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Desembargador determina retirada de tornozeleira eletrônica de Fabrício Queiroz

Desembargador determina retirada de tornozeleira eletrônica de Fabrício Queiroz

Desembargador determina retirada de tornozeleira eletrônica de Fabrício Queiroz

Desembargador determina retirada de tornozeleira eletrônica de Fabrício Queiroz
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Ex-assessor do filho do presidente deixou a prisão após definição do STF
Reprodução
Ex-assessor do filho do presidente deixou a prisão após definição do STF

O desermbargador Milton Fernandes de Souza, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), determinou a retirada das tornozeleiras eletrônicas do  ex-assessor Fabrício Queiroz e de sua mulher Márcia Aguiar. A ordem do desembargador foi uma consequência da revogação da prisão domiciliar, determinada pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta semana.

O desembargador já havia expedido os alvarás de soltura, mas não havia ficado claro se Queiroz deveria usar tornozeleira eletrônica. Por isso, proferiu um novo despacho.

"A revogação das prisões abrange a retirada dos dispositivos eletrônicos de controle. Aditem-se os alvarás para deles constar as retiradas desses dispositivos", escreveu o desembargador .

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A ordem deve ser cumprida nesta sexta-feira. Com isso, Queiroz e Márcia ficarão em total liberdade.

Em julgamento na terça-feira, a Quinta Turma do STJ entendeu que houve excesso de prazo na prisão de Queiroz , sem análise pelo juízo competente se havia motivos para manter a prisão cautelar. Por isso, revogaram a sua prisão domiciliar.

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