Goiás anuncia situação de emergência em 20 municípios devido a incêndios
Em resposta ao agravamento dos incêndios em áreas não protegidas, o governador Ronaldo Caiado decretou nesta sexta-feira (30/8 situação de emergência em 20 municípios goianos. O Decreto nº 10.539, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), introduz uma série de medidas urgentes para mitigar os danos e melhorar a qualidade do ar, severamente impactada pelas chamas.
Junto à declaração de emergência, o governo enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei inovador, que busca estabelecer a Política Estadual de Segurança Pública de Prevenção e Combate ao Incêndio Criminoso. A proposta visa reforçar a legislação existente e implementar ações mais rigorosas para lidar com os incêndios florestais provocados por atividades criminosas.
A decisão foi precedida por uma reunião na última terça-feira (27/8), onde foram discutidos os desafios atuais e as estratégias do governo para enfrentar a crise. Secretários estaduais e representantes do setor produtivo participaram do encontro, que abordou o panorama dos incêndios e as medidas necessárias para combater práticas ilegais.
“Estamos determinados a evitar que Goiás enfrente problemas semelhantes aos de outros estados. Nossas ações são decisivas para a proteção do nosso estado”, afirmou o governador Caiado.
O projeto de lei, que será tramitado em regime especial, inclui campanhas educativas, aumento da fiscalização e a atuação das forças policiais para responsabilizar os infratores. A proposta também classifica como crime o ato de queimar florestas e áreas agrícolas durante a situação de emergência.
O Decreto nº 10.539, com validade de 180 dias, abrange os municípios mais afetados, como Anápolis, Caldas Novas e Goiânia. As medidas autorizadas incluem a dispensa de licitação para contratações emergenciais e a possibilidade de entrada forçada em residências para oferecer socorro.
“Estamos firmemente comprometidos em reduzir os riscos e proteger o Estado de Goiás. A segurança e o bem-estar da população são nossa prioridade”, concluiu o governador Caiado.
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