Importunação sexual é crime e autor pode pegar até 5 anos de prisão

O Carnaval é uma festa popular que se caracteriza pela alegria, diversão, liberdade e possibilidades de encontros afetivos. No entanto, é importante lembrar que nenhum desses contextos é motivo para alguém praticar contra outra pessoa, sem o seu consentimento, ato libidinoso para satisfazer a si ou a terceiros. Essa conduta é tipificada como crime de importunação sexual, que inclui desde passar a mão no corpo ou beijar alguém sem consentimento, até a divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia, conforme a Lei 13.718, de 2018.

Infelizmente, as mulheres são as principais vítimas desses atos de importunação sexual, que muitas vezes ocorrem em meio à multidão de foliões durante o Carnaval. É importante que as mulheres estejam cientes de que esses comportamentos são condenados pelo Estado e que o autor pode cumprir pena pela sua prática.

Para denunciar casos de importunação sexual, as vítimas podem recorrer à Polícia Militar por meio do telefone 190 ou aos diversos serviços disponíveis para atendimento à mulher em situação de violência. Entre eles, destacam-se a Central de Atendimento à Mulher (180), a Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (153), o Batalhão Maria da Penha (62 9 9930-9778), o Núcleo de Defesa da Mulher/Nudem (62 3157-1039), a Coordenadoria da Mulher/TJGO (62-99108-2133) e a Delegacia da Mulher de Goiânia (62 3201-2801).

Além disso, o aplicativo “Goiás Seguro” traz o Alerta Maria da Penha, que permite acionar a viatura mais próxima, registrar denúncias anônimas e ocorrências que envolvam a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, por meio da comunicação com o atendente e viatura via chat.

Por fim, é fundamental que as vítimas não se calem e busquem ajuda. Muitas mulheres se sentem envergonhadas e preferem não falar sobre o ocorrido, mas é importante ressaltar que guardar para si pode gerar traumas e transtornos psicológicos. As mulheres que sofreram violência sexual podem buscar apoio psicológico e jurídico por meio do Centro de Referência Estadual da Igualdade (CREI), que presta assistência psicossocial e jurídica para vítimas de violência sexual, por meio do telefone (62) 9 9806 0191.