Em cumprimento às exigências do Ministério Público Federal (MPF), o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), está intensificando com suas equipes a importância do cadastro obrigatório contendo autorização das associações indígenas que permitem aos retireiros criarem gado na Ilha do Bananal. A reunião para tratar do assunto foi realizada, por meio de videoconferência, nesta quinta-feira, 4.

De acordo com o MPF, a medida assegura que criadores que pretendem introduzir ou permanecer com rebanho bovino na Ilha somente poderão fazer com autorização expressa das associações compromissárias no Projeto de Bovinocultura (Conselho das Organizações Indígenas Javaé da Ilha do Bananal- Conjaba; Associação Barreira Branca). “Somente essas entidades poderão firmar contratos de parceria dentro do projeto, de modo que qualquer rebanho que esteja no local sem autorização daquelas encontrar-se-á em situação ilegal”.

De acordo com o diretor de defesa, inspeção e sanidade animal da Adapec, Márcio Rezende, o criador daquela região só pode emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), para movimentar animais para dentro ou fora da Ilha, mediante cadastro no Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Sidato). Para tanto, é necessário apresentar contrato assinado por representante das associações indígenas, cópia de documentos pessoais e do comprovante de endereço. Outras exigências também estão previstas na Instrução Normativa nº 6, de 21 de dezembro de 2017.

Dados

De acordo com o relatório da campanha contra febre aftosa, realizada de 1º de agosto a 30 de setembro de 2020, foram vacinados 116.647 bovinos, distribuídos em 263 retiros, incluindo de indígenas e produtores rurais.

Ilha do Bananal

A Ilha do Bananal tem cerca de 2 milhões de hectares e faz divisa com oito municípios tocantinenses: Formoso do Araguaia, Sandolândia, Lagoa da Confusão, Araguaçu, Cristalândia, Dueré, Caseara e Pium. 

Edição: Caroline Spricigo