Governadoria veta parcialmente projeto que visa incentivar a leitura digital

O deputado Lucas Calil (MDB) foi escolhido como relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do processo legislativo nº 10258/22, de iniciativa da Governadoria, que veta parcialmente o projeto de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB). A proposição do parlamentar tramitou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) por meio do processo legislativo nº 3016/19 e foi aprovada, em definitivo, na sessão da Casa de Leis do dia 20 de abril de 2022.

O governador Ronaldo Caiado (UB) levou em conta despacho da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), que o orientou a vetar o inciso IV do seu artigo 5º. O referido artigo pretendeu dispor que uma das ações promovidas na política a ser estabelecida seria a confecção de cartazes pelos alunos e pelos membros das instituições de ensino para conscientizar o meio acadêmico sobre a relevância da literatura digital.

Porém, segundo a titular da Seduc, Fátima Gavioli, a carga horária anual mínima na rede estadual de ensino é de 800 horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas em 200 dias de efetivo trabalho escolar e em componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), conforme o Plano Nacional de Educação (PNE). “Portanto, cada minuto de atividade na unidade escolar é planejado consoante as competências gerais da educação básica. A imposição da confecção de cartazes pelos alunos e membros das instituições de ensino, com o objetivo de conscientizar o meio acadêmico sobre a relevância da literatura digital sobrecarregaria o currículo estudantil”, justificou a secretária.

Diante das alegações, o chefe do Poder Executivo optou pelo veto parcial, retirando do autógrafo de lei essa previsão da atividade, prevista no projeto originário, para promover o incentivo à leitura digital. A mensagem governamental será analisada pela CCJ e o relatório será apreciado pelo Plenário, que pode manter ou derrubar o veto.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO