Segunda (25/5) é prazo final para 38,3 mil parcelas de ICMS, IPVA e ITCD; veja como manter os benefícios

A Secretaria da Economia de Goiás alerta que a parcela de maio dos acordos de parcelamento de ICMS, IPVA e ITCD vence na próxima segunda-feira (25/5) de 2026. Neste mês, estão programados 38,3 mil vencimentos, que totalizam R$ 64,5 milhões. Dados da Superintendência de Recuperação de Crédito da pasta indicam que 26,4 mil contribuintes possuem parcelas com vencimento em maio de 2026. A manutenção da regularidade nos pagamentos é condição essencial para preservar os benefícios concedidos pelos programas de negociação fiscal. Atualmente, a carteira de créditos negociados do Estado reúne cerca de 918 mil parcelas ativas, correspondentes a R$ 3,25 bilhões em débitos parcelados. Os resultados do Programa Negocie Já II demonstram a adesão dos contribuintes às soluções de regularização: até o momento, 24,9 mil contribuintes foram atendidos, com a formalização de 33 mil parcelamentos e um volume total negociado de R$ 1,49 bilhão. O programa oferece condições facilitadas para a quitação de pendências tributárias, com descontos em juros e multas, conforme a modalidade escolhida. A Secretaria reforça que os prazos estabelecidos nos acordos devem ser rigorosamente cumpridos. O parcelamento é cancelado automaticamente em caso de inadimplência de três parcelas, consecutivas ou não, ou de atraso superior a 30 dias após a data final do contrato. Nessas situações, o contribuinte perde os benefícios previstos na lei de anistia, como os do Negocie Já, além da redução de multa estabelecida no art. 171 do Código Tributário Estadual. A emissão do Documento de Arrecadação Estadual (Dare) pode ser feita no site da Secretaria da Economia, na opção "Pagar ou Parcelar Tributos", ou diretamente no link (https://goias.gov.br/economia/pagamento-e-parcelamento-de-tributos/#PARCELAMENTO). O serviço também está disponível no aplicativo EON – Economia On-line.

Fonte: Agência Goiás