Reforma Tributária: Caiado reforça debate por alterações em texto
Embora previsão seja de implementação gradual até 2030, governador de Goiás afirma que é seu dever “defender o estado” ao invés de adiar o debate para próximas gestões
Principal nome nas articulações por alterações no texto da reforma tributária em tramitação no Senado Federal, o governador Ronaldo Caiado cobrou, nesta segunda-feira (30/10), maior empenho dos governadores para evitar prejuízos aos estados, ainda que futuros. "A reforma só vai entrar em vigor em 2030. Com isso, muitos governadores, ao invés de terem a coragem do enfrentamento do debate, preferem não ter confronto com o governo federal porque até lá não serão mais governadores. Não é esse o meu objetivo”, afirmou. [caption id="attachment_411432" align="alignleft" width="344"]
Em entrevista à Fonte TV, Caiado afirma que vai continuar trabalhando pela rejeição do texto atual da reforma[/caption]
A declaração foi dada durante entrevista ao programa Fábio Sousa com Você, da Fonte TV. Caiado ainda complementou que é seu dever “defender os interesses do estado”, mesmo que o maior impacto da nova legislação seja apenas nas próximas gestões. E apresentou receio de que muitas indústrias se mudem de Goiás. “Nossas indústrias não poderão mais ter benefícios fiscais. Se elas não têm consumidores aqui, por que vão ficar em Goiás?”, disse.
O questionamento retoma a crítica à cobrança de impostos sobre o consumo, o que, como explica, penaliza estados produtores de commodities. "É importante que vejam a gravidade disso. Por exemplo: se eu planto soja, gastei antes em energia, em adubo, em mão de obra e outras coisas. Hoje quando se vende a soja para exportação, tudo o que se pagou em tributos fica em Goiás. Com a reforma, só a empresa exportadora vai recolher toda a cadeia de impostos. Não ficará nada para Goiás", pontuou.
Outro problema apontado por pelo governador é a possível extinção do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), sem uma compensação equivalente. “Nós investimos aqui R$ 3 bilhões por ano via FCO. Inicialmente, estão prometendo para Goiás em 2029 receber apenas R$ 240 milhões. Em 2043, quando chegar no patamar máximo, vamos receber R$ 1,2 bilhão", salientou.
Punição
Caiado explicou que os mais penalizados com a aprovação da reforma tributária serão os "municípios mais eficientes", o que equivale a 102 cidades goianas, de acordo com dados do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB). "Quanto mais eficiente o município é, mais vai perder. Prefeitos nessas cidades serão duramente atingidos. Locais com industrialização pujante como Rio Verde, Anápolis, Aparecida de Goiânia e Jataí, que têm mais renda, vão ser afetados diretamente", projetou o gestor.
"Seguirei trabalhando fortemente para a rejeição. Na Câmara, foi um atropelo até vergonhoso. Muitos deputados votaram sem sequer saber o que dizia o texto", lamentou Caiado. O relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga, apresentou seu relatório final na última quarta-feira (25/10), com expectativa de votação em plenário ainda em novembro.
Fotos: Wesley Costa / Secretaria de Comunicação - Governo de Goiás
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