Prazo de 60 dias e autuação: como Goiânia gerencia a poda e substituição de árvores

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), realiza o manejo de árvores com base em critérios técnicos e científicos, visando a segurança da população e a preservação da arborização urbana. O trabalho inclui vistorias, avaliações do estado fitossanitário e emissão de pareceres técnicos assinados por profissionais habilitados.

Durante as inspeções, são analisados itens como estabilidade estrutural, risco de queda iminente, desprendimento de galhos, estado de saúde e compatibilidade da espécie com o espaço urbano. Árvores com estrutura comprometida, presença de fungos, larvas ou cupins, podridão interna avançada ou que ofereçam risco à população podem receber autorização para poda ou substituição.

A adequação da espécie ao local também é considerado critério. Quando o exemplar é inadequado para calçadas, vias ou redes elétricas, pode ser substituído por espécie mais compatível, reduzindo riscos à população e danos à infraestrutura urbana.

A compensação ambiental integra o processo de manejo. Nos casos de substituição autorizada, são definidos a quantidade de mudas, as espécies e o prazo para o plantio. O proprietário do imóvel lindeiro ou o solicitante da vistoria é responsável por cumprir a compensação ambiental. Se o plantio não for realizado em até 60 dias, o responsável é autuado automaticamente.

O procedimento segue as diretrizes do Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU), que estabelece a obrigatoriedade do plantio e da conservação de árvores nos passeios públicos. As autorizações emitidas pela Amma são encaminhadas à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), encarregada de executar serviços de poda e substituição em canteiros centrais, praças e calçadas. Nos parques municipais, o plantio, a poda e a substituição são executados diretamente pela Amma.

A população pode solicitar vistorias arbóreas presencialmente na sede da Amma (Rua 75, n. 137, Setor Central), nas unidades do Atende Fácil ou pelo sistema e-Resolve, no site da Prefeitura de Goiânia, na opção Processo Eletrônico Digital – Poda e Extirpação. A taxa de vistoria é de R$ 157.

Fonte: Prefeitura de Goiânia