Patrocínio cultural em Goiás muda: Goyazes exige valor integral garantido e permite cofinanciamento

A apresentação de patrocínio para projetos culturais incentivados em Goiás passa a ter novas exigências. O Programa Goyazes atualizou as regras para a entrega das Cartas de Intenção de Patrocínio (CIP), documento necessário para viabilizar o apoio financeiro às propostas aprovadas.

A mudança foi publicada pela Secretaria da Cultura (Secult) no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28/05), por meio da Instrução Normativa nº 2/2026, que altera dispositivos da Instrução Normativa nº 1/2026.

A principal alteração determina que projetos culturais aprovados deverão apresentar, no protocolo da carta de intenção, garantia de cobertura integral do valor homologado. Antes, o regulamento permitia a apresentação de cartas com captação parcial.

Com a atualização, o valor total aprovado precisa estar assegurado, mesmo quando o pagamento ocorrer de forma parcelada ao longo do exercício fiscal.

O Programa Goyazes também passa a permitir que diferentes empresas incentivadoras dividam o investimento do mesmo projeto. Nesses casos, as Cartas de Intenção de Patrocínio devem ser apresentadas de forma conjunta e alcançar o valor integral aprovado.

Outra mudança estabelece que cartas sem cobertura do valor total homologado deixam de garantir ordem de chegada, reserva de limite fiscal ou prioridade de tramitação no programa.

O parcelamento do aporte financeiro segue permitido até o encerramento do exercício fiscal correspondente, desde que sejam respeitados o cronograma informado e as normas da Secretaria de Estado da Economia.

As novas regras valem para todas as Cartas de Intenção de Patrocínio apresentadas à Secult Goiás a partir desta quinta-feira (28/05). Mais informações estão disponíveis no site oficial do Programa Goyazes.

Fonte: Agência Goiás