OMS aprova inclusão do feminicídio na CID-11 após experiência de Goiânia

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou por unanimidade a proposta do governo brasileiro de incluir o feminicídio como causa de morte na 11ª revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-11). A iniciativa contou com a contribuição de Goiânia, que participa de um projeto-piloto do Ministério da Saúde para aplicar a nova metodologia de classificação apresentada pelo Brasil à OMS.

A aprovação ocorreu durante a reunião anual da Rede de Centros Colaboradores para a Família de Classificações Internacionais da OMS, realizada em Sydney, na Austrália. A CID é o sistema utilizado pela organização para padronizar a identificação de doenças, condições de saúde e causas de morte. Com a mudança, os óbitos de mulheres decorrentes de violência de gênero poderão ser classificados especificamente como feminicídio nos registros de saúde. Atualmente, essas mortes são registradas como “agressões”.

A medida amplia a visibilidade do problema para além das estatísticas dos órgãos de segurança pública e torna os registros mais precisos e comparáveis entre países. A produção de dados qualificados sobre feminicídio permite dimensionar melhor a questão e orientar políticas públicas de prevenção da violência e proteção das mulheres.

Goiânia

A capital goiana se destaca nacionalmente pela experiência na investigação e na qualificação de informações sobre mortes violentas de mulheres. Goiânia foi o primeiro município do país a instituir um comitê especificamente voltado à vigilância do feminicídio. A estrutura contribui para o desenvolvimento de metodologias capazes de identificar circunstâncias de violência de gênero que podem não aparecer de forma explícita nos registros oficiais de mortalidade.

O trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Gerência de Vigilância às Violências e Acidentes, envolve a análise integrada de informações de uma base ampla, que inclui mortes violentas e suspeitas de mulheres, mortes acidentais, mortes por causas mal definidas e alguns registros descritivos de morte materna. O Comitê Intrassetorial de Qualificação das Informações sobre Mortalidade Feminina por Causas Externas analisa o histórico de violência, os registros de atendimentos, a dinâmica da violência e as circunstâncias da morte, além de identificar órfãos e órfãs em consequência desses óbitos.

O comitê cruza informações de diferentes bases de dados, incluindo boletins de ocorrência; notificações de violências interpessoais e autoprovocadas do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan); dados dos sistemas de informações sobre nascidos vivos; registros do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM); informações hospitalares; e dados do Instituto Médico Legal (IML). A aplicação da metodologia criada pelo Ministério da Saúde permite avaliar a probabilidade de feminicídio e qualificar os registros das causas básicas no SIM. A experiência de Goiânia contribui para a implantação e o aprimoramento da vigilância do feminicídio em todo o país.

Fonte: Prefeitura de Goiânia