Novo filtro nacional muda caminho de estudantes de Medicina até o registro profissional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6), no Palácio do Planalto, a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed) para que novos médicos obtenham registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e possam exercer a profissão no Brasil. A medida estabelece uma nova exigência para o ingresso na carreira e prevê consequências para cursos com desempenho insatisfatório.

Pela nova legislação, o Enamed será aplicado em três etapas ao longo da graduação em Medicina: ao fim do quarto semestre, ao fim do oitavo semestre — antes do internato — e ao término do décimo segundo semestre. A aprovação no conjunto das avaliações será condição para que o recém-formado solicite o registro profissional ao CRM.

A nota mínima e os critérios de aprovação ainda serão definidos por uma comissão específica. Os estudantes que não alcançarem o nível de proficiência exigido poderão refazer a terceira etapa do exame em edições posteriores, em uma espécie de repescagem para tentar obter o direito de atuar profissionalmente.

O Enamed já era utilizado para avaliar cursos de Medicina e como critério em processos seletivos de residência médica. Com a nova lei, o exame passa a funcionar também como requisito para o ingresso na profissão, em um modelo comparado à prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para bacharéis em Direito.

A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que deu origem à lei. Esses alunos precisarão comprovar proficiência no Enamed para solicitar o registro no CRM.

Estudantes matriculados antes dessa data permanecerão submetidos às regras anteriores e não terão o Enamed como condição para exercer a Medicina. Também estarão dispensados do novo exame os médicos formados no exterior que já tiverem sido aprovados na primeira etapa do Revalida até a publicação da medida provisória. Eles continuarão obrigados a realizar apenas a prova de habilidades clínicas nas duas próximas edições do processo de revalidação.

O governo encaminhou o tema ao Congresso por meio de medida provisória em junho. O texto foi aprovado por deputados e senadores em outubro e sancionado nesta sexta-feira por Lula, em cerimônia que contou com a participação dos ministros Alexandre Padilha, da Saúde, e Leonardo Barchini, da Educação, além de representantes da área médica.

O Enamed foi aplicado pela primeira vez no ano passado, ainda sem caráter obrigatório para o exercício profissional, e serviu como indicador da qualidade dos cursos. Na ocasião, 107 dos 351 cursos avaliados receberam notas entre 1 e 2, em uma escala de 1 a 5, o que chamou atenção para a formação médica no país.

Além de avaliar o desempenho individual dos estudantes, o exame continuará medindo a qualidade dos cursos com base na média acumulada nas três etapas, com peso maior para a última avaliação. O desempenho institucional passará a produzir consequências diretas.

Universidades e faculdades com resultados insatisfatórios poderão sofrer sanções, incluindo a proibição de abrir novos vestibulares de Medicina. A intenção do governo é utilizar o exame como instrumento permanente de regulação, estimulando melhorias pedagógicas e desestimulando a oferta de cursos considerados frágeis.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que a lei inaugura uma nova fase no controle da oferta de vagas. “A partir de hoje a gente tem por lei de poder regular de maneira precisa todos os cursos de Medicina no Brasil”, disse.

O Palácio do Planalto e entidades médicas classificaram a sanção como um marco na formação profissional. O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Hiran Gallo, apoiou o endurecimento das regras. “Estamos vivendo um momento histórico. Vamos botar médicos qualificados para atender a população brasileira”, afirmou.

Lula declarou que o objetivo é ampliar a segurança dos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela rede privada. “Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia temos que vamos viver mais”, disse o presidente ao justificar a criação de um filtro nacional obrigatório.

Na prática, os estudantes que ingressarem na graduação a partir deste ano terão de se preparar para três avaliações nacionais ao longo do curso. A exigência será especialmente relevante na etapa final da formação, já que o desempenho acumulado definirá se o diploma poderá ser convertido em registro profissional.

Para as instituições de ensino, a lei cria um incentivo à revisão de currículos, carga horária prática e composição do corpo docente. Caso os resultados no Enamed permaneçam baixos, os cursos poderão sofrer restrições. Em situações extremas, as instituições poderão ser obrigadas a reduzir vagas, suspender novos ingressos ou rever de forma ampla seu modelo de ensino.

Especialistas ligados ao governo avaliam que o novo filtro pode melhorar o atendimento à população, ao estimular a formação de médicos mais bem preparados e manter os cursos sob avaliação constante. Por outro lado, o aumento da exigência poderá reduzir o número de profissionais que chegam ao mercado a cada ano, principalmente se não houver políticas paralelas de apoio à formação e de distribuição de médicos para regiões mais carentes.

O exame também poderá continuar sendo usado como critério em seleções de residência médica, uma vez que a nota final individual dos aprovados servirá como indicador padronizado do desempenho nacional ao fim da graduação.

Fonte: Mirai Broadcast