Negocie Já II termina em 3 de novembro com descontos de até 99% em dívidas estaduais

O prazo para aderir ao programa Negocie Já II termina na próxima terça-feira (03/11), sem previsão de prorrogação. A iniciativa permite regularizar dívidas de ICMS, IPVA e ITCD com descontos de até 99% sobre juros e multas, além de opções de parcelamento. Para garantir as condições especiais, é necessário realizar o pagamento à vista ou quitar a primeira parcela até a data-limite.

A consulta de débitos e a negociação podem ser feitas pela internet, no site goias.gov.br/negocieja. O sistema permanecerá disponível durante o feriado prolongado, mesmo com a suspensão do atendimento presencial na administração pública estadual na sexta-feira (30/10) e na segunda-feira (02/11).

A partir de 4 de novembro, os débitos voltarão a ser negociados sem os descontos oferecidos pelo programa.

Para pagamentos à vista, o desconto pode chegar a 99% sobre juros e multas. As condições de parcelamento variam de acordo com o tributo: dívidas de ICMS podem ser divididas em até 120 parcelas, enquanto débitos de IPVA e ITCD podem ser parcelados em até 60 vezes.

Para multas decorrentes exclusivamente do descumprimento de obrigações acessórias, o desconto para pagamento à vista é de 90%.

Balanço da Secretaria da Economia aponta que mais de 195 mil contribuintes já negociaram quase R$ 4 bilhões em débitos por meio do programa. Desse total, R$ 1,1 bilhão foi pago à vista e R$ 2,56 bilhões foram parcelados. Cerca de 230 mil autos de infração foram quitados.

Também termina em 3 de novembro o prazo previsto na Lei nº 24.533 para a regularização de incentivos e benefícios fiscais de ICMS utilizados sem o cumprimento de determinadas exigências legais.

Entre as condições para a regularização estão o recolhimento ao Protege Goiás, a adimplência do ICMS e a inexistência de débitos inscritos em dívida ativa.

Fonte: Agência Goiás