Morar no Centro avança na Câmara: auxílio ao aluguel e isenção de IPTU no Setor Central de Goiânia

O Programa Morar no Centro, iniciativa da Prefeitura de Goiânia para incentivar a ocupação habitacional no Setor Central, foi aprovado nesta quarta-feira (13/5) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal e segue para as próximas etapas de tramitação.

A proposta será apreciada em primeira votação no plenário. Se aprovada, passará por comissão de mérito e retornará ao plenário para a segunda votação. O projeto cria um benefício financeiro para custear parcialmente o aluguel de unidades habitacionais localizadas no Centro de Goiânia, em imóveis oriundos de novas construções ou da recuperação de edificações existentes. O objetivo é estimular a reocupação da região central, ampliar o acesso à moradia e impulsionar a requalificação urbanística e arquitetônica do setor.

Entre as metas do programa estão o aproveitamento da infraestrutura urbana já consolidada, a recuperação de imóveis hoje desocupados e a redução das desigualdades territoriais, promovendo mais moradia e circulação de pessoas no Centro. A proposta também inclui incentivos fiscais, como isenção de IPTU para imóveis participantes durante o período de locação, e a possibilidade de inclusão de hotéis e outras edificações adaptadas para uso residencial.

O benefício será destinado a famílias que cumprirem os critérios do programa, com prioridade para mulheres responsáveis pela unidade familiar, pessoas idosas, pessoas com deficiência e famílias com crianças e adolescentes. Os valores do benefício e critérios complementares de funcionamento serão definidos posteriormente por decreto do Poder Executivo municipal.

"O Morar no Centro é uma iniciativa que une política habitacional e requalificação urbana. Estamos criando condições para que mais pessoas possam viver no Centro de Goiânia, valorizando uma região histórica da cidade, incentivando a recuperação de imóveis e fortalecendo a ocupação urbana de forma planejada", afirma a secretária de Governo de Goiânia, Sabrina Garcez.

Secretaria Municipal de Governo (Segov) – Prefeitura de Goiânia.

Fonte: Prefeitura de Goiânia