Mabel busca mudar cobrança da taxa do lixo para evitar peso igual entre pobres e ricos

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, afirmou nesta segunda-feira (26), durante prestação de contas na Câmara Municipal, que pretende encontrar uma solução para a Taxa de Limpeza Pública (TLP) que considere a capacidade de pagamento dos moradores. Em resposta à vereadora Aava Santiago (PSB), Mabel defendeu a manutenção de mecanismos destinados a reduzir o impacto da cobrança sobre as famílias de baixa renda.

Segundo o prefeito, a discussão judicial não questiona a constitucionalidade da TLP, mas os critérios utilizados para definir a cobrança, como os valores mínimo e máximo e a concessão de subsídios. Mabel afirmou que a legislação federal obriga o município a custear o serviço e que a administração adotou medidas para diminuir o impacto da taxa, incluindo benefícios para famílias de baixa renda.

“A taxa do lixo foi criada antes da minha gestão, ela vem do Governo Federal, mas, quando assumi, trabalhamos para reduzir o peso dessa cobrança, com subsídios e isenção para mais de 201 mil casas de baixa renda”, afirmou.

Mabel ressaltou que a cobrança deve levar em conta as diferenças socioeconômicas entre os contribuintes. De acordo com ele, o modelo adotado pela Prefeitura prevê subsídios de até 75% do custo do serviço e isenção para famílias de baixa renda. “Não considero justo que uma família de baixa renda tenha que arcar com um valor desproporcional à sua realidade. Isso é um absurdo!”, declarou.

O prefeito informou que a administração trabalha com a Procuradoria para encontrar uma alternativa juridicamente segura, sem comprometer a proteção às famílias mais vulneráveis. “A coleta de lixo tem um custo, e precisamos garantir que o serviço funcione. Mas também precisamos discutir como essa conta é dividida”, disse. Ele também sinalizou a intenção de dialogar com os vereadores em busca de uma solução legal e transparente para a cobrança.

Durante a prestação de contas, Mabel apresentou resultados fiscais e investimentos da administração. Entre janeiro e agosto de 2026, a Prefeitura investiu R$ 663,3 milhões, mais de quatro vezes o valor aplicado no mesmo período de 2025 e 32,37% acima de todo o investimento realizado no ano passado, que somou R$ 501,1 milhões. A previsão, segundo o prefeito, é alcançar R$ 1 bilhão em investimentos em 2026, equivalente a cerca de 14% da receita líquida municipal.

O balanço também apontou resultado primário positivo de R$ 137,9 milhões, acima da meta de R$ 132,7 milhões estabelecida para o ano. A Receita Corrente Líquida alcançou R$ 9,37 bilhões no acumulado de 12 meses, com crescimento de 8,59% em relação ao segundo quadrimestre de 2025.

Na Saúde, o município aplicou 18,57% da receita de impostos e transferências, acima do mínimo constitucional de 15%. Mabel anunciou ainda a previsão de investir R$ 500 milhões na área nos próximos dois anos. Entre os projetos estão 32 novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e oito Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Na Educação, a aplicação chegou a 21,88%. A apuração do mínimo constitucional, entretanto, é anual, e o município tem até o encerramento do exercício para alcançar os 25% previstos na Constituição. Em 2025, Goiânia também estava abaixo desse percentual no segundo quadrimestre, com 20,06%, mas encerrou o ano com aplicação de 25,83%.

Durante as manifestações dos parlamentares, o vereador Thialu Guiotti elogiou ações da gestão, principalmente nas áreas de educação e saúde. “Quero agradecer ao senhor, prefeito, porque através do senhor, mais de 10 mil crianças conseguiram vagas na educação. O senhor também entregou uma unidade digna de saúde no Vale dos Sonhos, a USF, tantos anos fechada. Agradecer ao senhor pela determinação da licitação da UPA do Jardim Guanabara, fechada há quase sete anos, que as administrações passadas não conseguiram entregar, e eu tenho certeza de que o senhor vai entregar”, ressaltou.

O vereador Denício Trindade destacou o volume de investimentos previsto e elogiou a condução administrativa de Mabel e de sua equipe. Ele mencionou a expectativa de R$ 1 bilhão em investimentos, as ações nas áreas de saúde e educação, os projetos de infraestrutura e a reorganização fiscal do município. O parlamentar também citou as ações de recuperação da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e afirmou que a gestão demonstra capacidade de enfrentar problemas históricos da capital.

O vereador Anselmo Pereira elogiou a abertura de 10 mil vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e agradeceu pelas melhorias nas unidades de saúde e na infraestrutura de Goiânia. Ele citou a recuperação asfáltica na cidade, com 500 quilômetros de asfalto novo, além de intervenções para melhorar o trânsito em pontos considerados críticos. O vereador também reconheceu avanços nas áreas de limpeza, iluminação e infraestrutura urbana.

Fonte: Prefeitura de Goiânia