Índices que definirão a divisão do ICMS entre municípios de Goiás em 2027 são aprovados

O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice/ICMS) aprovou, na quinta-feira (15/10), os índices definitivos que serão utilizados na distribuição da arrecadação do ICMS entre os municípios goianos a partir de 1º de janeiro de 2027.

A reunião foi realizada na Secretaria da Economia e conduzida pela presidente do Conselho e secretária da Economia, Renata Noleto.

Durante o encontro, o gerente de Apoio ao Coíndice, Wellington Mijolário, apresentou os resultados da análise técnica de 295 recursos apresentados por 61 municípios contra os índices provisórios divulgados em agosto. Do total, dois recursos protocolados por Goiânia foram parcialmente deferidos, enquanto os outros 293 foram indeferidos.

Os recursos acolhidos tratavam de informações relacionadas ao Microempreendedor Individual (MEI) e à Central de Abastecimento (Ceasa). As decisões resultaram em ajustes no Valor Adicionado Fiscal (VAF) considerado no cálculo do índice do município.

Após a análise dos recursos, o Conselho aprovou os índices definitivos para 2027. O material será encaminhado para publicação no Diário Oficial do Estado. Os relatórios técnicos também serão disponibilizados no site da Secretaria da Economia para consulta dos municípios e demais interessados.

Participaram da reunião a secretária-adjunta da Economia, Alyne Osajima; o subsecretário da Receita Estadual, Wayser Pereira; os deputados estaduais Antônio Gomide e Virmondes Cruvinel; e os prefeitos Cléber Junio de Souza, de Nova América, Kelson Vilarinho, de Caçu, e Renato de Castro, de Goianésia.

Fonte: Agência Goiás