Greve em Goiânia: Justiça exige 70% do efetivo nas escolas e prevê multa ao Sintego; Prefeitura apresenta pacote de R$ 62,6 milhões

A secretária municipal de Educação, Giselle Faria, realizou coletiva nesta segunda-feira (17/8) para detalhar as medidas da Prefeitura de Goiânia voltadas a manter o atendimento nas unidades da rede municipal durante a greve. Segundo ela, a gestão segue em negociação e busca evitar prejuízos às famílias que dependem da escola para a rotina diária de cuidado com as crianças.

De acordo com explicação do chefe da Advocacia Setorial da Secretaria Municipal de Educação (SME), Kaio Paulino, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) poderá ser multado pelo fechamento de unidades durante o movimento. Em decisão da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, o desembargador Augusto Ventura determinou que cada escola da rede mantenha, no mínimo, 70% dos servidores administrativos em atividade, com aferição da presença por registros funcionais ou outros meios idôneos.

O descumprimento está sujeito a multa diária de R$ 5 mil, inicialmente limitada a R$ 100 mil, valor passível de revisão e de complemento por outras medidas judiciais. A SME destacou que o percentual de 70% deve ser observado por unidade, e não de forma global em toda a rede. A Prefeitura informou que adotará providências para garantir serviços essenciais, como alimentação escolar, educação infantil e atendimentos especializados.

Paralelamente ao debate judicial, a administração municipal apresentou aos servidores administrativos da Educação uma proposta de reestruturação de carreira aguardada há 15 anos, com impacto financeiro estimado em R$ 62,6 milhões até 2030. O plano prevê implantação gradual, entre 2026 e 2030, de uma nova tabela de vencimentos para corrigir distorções entre níveis e referências, além da elevação do piso do Nível I, Referência A, para R$ 1.640. As progressões horizontal e vertical seriam de 1,2% e 7,42%, respectivamente, aplicadas à nova estrutura do plano.

Segundo a gestão, a proposta busca recompor diferenças salariais com responsabilidade fiscal, justificando a implantação escalonada pelos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para 2026, estão estimados ganhos reais médios de 7,910% (Nível I), 11,647% (Nível II), 8,418% (Nível III) e 3,984% (Nível IV). Como os reajustes incidem sobre benefícios como quinquênio e adicional de titulação, o ganho real pode superar 12,5%.

A secretária afirmou que a iniciativa representa avanço histórico para os administrativos, tanto na valorização da carreira quanto na correção de diferenças entre níveis e referências. A Prefeitura também anunciou pagamento excepcional de R$ 950 a título de auxílio-locomoção referente a julho de 2026 e recordou medidas de 2025, quando foram concedidos bônus de fim de ano de R$ 2,5 mil e pagamento de R$ 850 a cerca de 6 mil administrativos em julho.

A Procuradoria-Geral do Município solicitou à Justiça que o Sintego apresente, em cinco dias, a ata integral da assembleia que deliberou pela greve, com lista de presença, comprovantes de convocação, demonstração de quórum, indicação de pontos supostamente descumpridos do acordo anterior, estatuto do sindicato e plano de contingência por unidade escolar. A decisão advertiu que a ausência injustificada desses documentos poderá influenciar a análise da regularidade da paralisação. Foi marcada audiência de conciliação presencial para quarta-feira (19/8), às 10h30, na sala de sessões da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás.

Fonte: Prefeitura de Goiânia