Goiânia estuda mudanças no sistema previdenciário e pode enviar projeto à Câmara ainda neste ano

O Goianiaprev avançou, nesta sexta-feira (25/9), nas tratativas para modernizar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Goiânia. Durante uma visita institucional ao Ministério da Previdência Social, o chefe de gabinete do Goianiaprev, Frederico Uchôa, reuniu-se com o secretário de Regime Próprio e Complementar do ministério, Paulo Roberto dos Santos Pinto, para discutir o aperfeiçoamento da gestão previdenciária municipal.

Entre os temas abordados estiveram as iniciativas em andamento para atualizar a legislação previdenciária de Goiânia. A expectativa é que, até o fim deste ano, seja encaminhado à Câmara Municipal um projeto de lei complementar para alterar as normas atualmente vigentes.

A proposta em estudo deverá incluir a revisão do plano de custeio e das regras relacionadas às disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, considerando as especificidades do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Goiânia.

Também foram discutidos estudos técnicos e atuariais em desenvolvimento para avaliar alternativas de equacionamento do déficit previdenciário. Entre as possibilidades analisadas estão a realização de aportes de ativos e a revisão da atual segregação da massa de segurados.

As alternativas ainda estão em fase de estudos e deverão ser avaliadas com base em análises técnicas e atuariais, levando em conta os impactos financeiros e previdenciários de cada medida. O objetivo é identificar soluções que contribuam para o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS e para a construção de uma estrutura previdenciária sustentável no longo prazo.

Fonte: Prefeitura de Goiânia