Goiânia aperta o cerco à poluição visual: anúncios irregulares terão multa de até R$ 10 mil

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), intensificou as ações de combate à publicidade irregular e à poluição visual na capital. O foco é a remoção de engenhos publicitários — como placas, faixas e cartazes — instalados sem autorização em vias públicas. Anúncios fixados em ruas, calçadas ou ilhas centrais de avenidas são proibidos e estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 mil por unidade apreendida.

Segundo o secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, a intensificação ocorre porque, além de comprometer a estética da cidade, essas estruturas prejudicam a visibilidade de motoristas e pedestres, aumentando o risco de acidentes. "As faixas irregulares invadem espaços públicos e até unidades de conservação. É fundamental que proprietários e empresários não utilizem meios irregulares de propaganda, evitando assim a autuação e a apreensão dos materiais", afirma.

De acordo com o Código de Posturas do Município de Goiânia (Lei Complementar nº 368/2023), é proibida a instalação de engenhos publicitários em área pública, incluindo logradouros, equipamentos urbanos e qualquer mobiliário público. A legislação também veda a publicidade em áreas de preservação permanente, unidades de conservação, monumentos históricos, estátuas e na arborização pública. Além disso, não é permitida a inserção de publicidades em fachadas ou fechos divisórios de imóveis com finalidade mercantil de forma irregular, nem em infraestruturas de suporte para redes de telecomunicações.

Instalações irregulares podem ser denunciadas à Sefic pelo telefone 161 ou presencialmente no Bloco C do Paço Municipal. Segundo o gerente de Programação e Controle Fiscal da Sefic, José Aluísio, a regularização depende de requerimento e análise técnica. "A orientação é para que os interessados busquem os canais oficiais e solicitem a devida autorização. Pedimos a colaboração da população para que evite o uso desses meios, uma vez que as sanções previstas na legislação são rigorosas", pontua.

Com a continuidade das ações, a expectativa da gestão municipal é reduzir significativamente a poluição visual e garantir que o comércio e a prestação de serviços ocorram dentro dos parâmetros legais na capital.

Fonte: Prefeitura de Goiânia