Construtoras são autuadas por bloqueio de vias em Goiânia; obras ficam sujeitas a embargo e interdição

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), realizou nesta quinta-feira (6/8) uma nova operação de fiscalização em canteiros de obras nos setores Bueno e Marista. A ação verificou o cumprimento das normas de carga e descarga e do uso do espaço público em empreendimentos da construção civil já notificados e que seguem sendo alvo de reclamações de moradores.

Ao todo, foram lavrados cinco autos de infração. Três deles foram aplicados a construtoras por ocuparem vias e calçadas com materiais e caminhões, apesar de haver espaço interno disponível nos canteiros para essas atividades.

O secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, acompanhou a operação para assegurar o cumprimento da Instrução Normativa Conjunta nº 03/2026. Segundo ele, a prioridade é garantir os direitos da população. “Encontramos situações em que caminhões e caçambas bloqueavam a circulação e causavam congestionamentos. Não é admissível que construtoras deixem de cumprir as normas de carga e descarga utilizando a via pública quando possuem espaço dentro da própria obra. Nossa prioridade é garantir o direito de ir e vir da população”, afirmou.

Peternella informou que os responsáveis foram advertidos sobre as penalidades em caso de reincidência. “Aplicamos as autuações e notificamos os responsáveis de que, persistindo o descumprimento das normas, as obras poderão ser embargadas por dez dias e, em caso de nova irregularidade, interditadas.”

Os auditores fiscais vistoriaram obras nas avenidas T-3, T-10, T-11 e 136 e na Rua 90, pontos com histórico de queixas. De acordo com o gerente de Fiscalização de Edificações da Sefic, Marcos Júnior, a operação também cobrou a apresentação obrigatória do plano de carga e descarga interno ao terreno. “Hoje a Prefeitura exige a apresentação de um plano de carga e descarga interno ao terreno. Esta operação foi justamente para orientar e autuar obras que estavam irregulares nesse aspecto. Caso seja demonstrada tecnicamente a inviabilidade do uso interno, a Prefeitura avalia a liberação na via pública”, explicou.

No combate ao uso irregular de caçambas, o supervisor de Fiscalização de Posturas e Transporte Urbano da Sefic, Leonardo Pereira, informou que foram lavrados dois autos de infração por estacionamento indevido e apreendida uma caçamba instalada em local proibido, na Avenida T-11. A ação também resultou em autuações contra empresas responsáveis pelo transporte de entulho.

A Sefic comunicou que as fiscalizações continuarão em todas as regiões da capital. O descumprimento da Instrução Normativa Conjunta nº 03/2026 poderá acarretar novas autuações, embargo temporário das obras e demais sanções previstas na legislação municipal.

Fonte: Prefeitura de Goiânia