Bancada goiana direcionou R$ 11,5 milhões em emendas para outros estados

Deputada Magda Mofatto destinou R$ 1 milhão para Barretos-SP (Divulgação)

Entre 2020 e 2024, parlamentares da bancada federal de Goiás destinaram R$ 11,5 milhões em emendas individuais para cidades de outros estados brasileiros. Os dados são do Portal das Emendas, plataforma que monitora a execução de recursos do Orçamento da União.

Segundo o levantamento, 12 municípios de cinco estados — Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins — foram contemplados. Araguatins (TO), cidade de aproximadamente 31 mil habitantes, foi a que mais recebeu recursos: R$ 4,6 milhões destinados pelo então deputado João Campos (Podemos) em 2023, para custeio na área da Saúde. O valor foi superior ao repassado a 87 municípios goianos no mesmo período.

Em São Paulo, duas cidades foram beneficiadas. Cajuru, cidade natal do senador Jorge Kajuru (PSB), recebeu R$ 1 milhão para a aquisição de um tomógrafo. Barretos também foi contemplada, com o mesmo valor, por meio de emenda da deputada Magda Mofatto (PRD), destinada ao custeio de serviços de Saúde.

De acordo com o especialista da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e idealizador da Central das Emendas, Bruno Bondarovsky, a legislação permite que parlamentares destinem recursos para municípios fora de seu estado de origem. “Não acredito que seja totalmente errado mandar (recursos) para fora se tiver uma ótima justificativa para os eleitores. O que não pode é o dinheiro ir para fora sem justificativa, sem controle e de forma que ninguém fica sabendo”, afirmou em entrevista ao jornal O Popular.

Em agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a destinação de emendas do tipo "pix" — transferências feitas sem necessidade de convênio com órgãos federais — para municípios localizados fora do estado de origem dos parlamentares. A decisão foi proferida pelo ministro Flávio Dino.