Prefeitura de Goiânia divulga calendário fiscal de tributos para 2025

Secom

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), apresenta o calendário fiscal para 2025. O documento traz informações sobre o lançamento e o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza/Pessoa Jurídica (ISSQN/PJ), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza/Pessoa Física (ISSQN/PF) e Taxa de Licença para Localização (TLPL) para o próximo ano.

Conforme o cronograma, o contribuinte poderá realizar o pagamento à vista do IPTU, com desconto de 10%, até o dia 20 de fevereiro de 2025. Essa data também é o prazo para adesão ao parcelamento do tributo, que poderá ser feito em até 11 vezes, com a última parcela vencendo em 22 de dezembro de 2025.

A Sefin informa que, de acordo com o artigo 74, §1º, da Lei Complementar nº 344, de 30 de setembro de 2021, o valor mínimo da parcela do IPTU e ITU não poderá ser inferior a R$ 42,42.

No caso do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), para trabalhadores autônomos, o pagamento poderá ser feito à vista ou em até 12 parcelas mensais consecutivas, com vencimento da primeira parcela ou da parcela única no dia 31 de janeiro de 2025, e da última, em 30 de dezembro.

Para empresas em geral, o pagamento da primeira parcela terá início no dia 10 de fevereiro de 2025, podendo ser parcelado em até 12 vezes, com a última parcela vencendo no dia 12 de janeiro de 2026.

O calendário estabelece, ainda, que o pagamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento pode ser realizado em parcela única, com desconto de 10%, ou em até quatro vezes, sendo o vencimento da primeira no dia 20 de fevereiro de 2025, e o da última, no dia 20 de maio de 2025.