Deputados aprovam 24 projetos na sessão dessa terça-feira, 17

Os deputados estaduais aprovaram na tarde dessa terça-feira, 17, durante a apreciação da Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida, 24 projetos de lei sendo: três projetos de lei de deputados estaduais em primeira fase de discussão e votação e outros três, em fase definitiva; um projeto do Executivo Estadual, em fase final de deliberação e, ainda, aprovou 17 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em bloco.

Logo no início da votação, o Plenário aprovou, em primeira votação e com 26 votos favoráveis, os projetos de autoria dos deputados Delegado Eduardo Prado (DC), Karlos Cabral (PDT), Henrique Arantes (MDB), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Cairo Salim (Pros), Charles Bento (PRTB), e Virmondes Cruvinel (Cidadania) apensados ao projeto de nº 2855/19, do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que estabelece normas gerais relacionadas aos cuidados com animais definidos como comunitários.

Dentre esses projetos apensados, está o que cria o Código de Proteção aos Animais de Goiás do deputado Karlos Cabral. O parlamentar diz em justificativa que sua proposição tem como objetivo estabelecer normas de proteção aos animais que estejam em conformidade com o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento socioeconômico do estado.

Segundo Cabral, os animais são seres indefesos e que precisam ser respeitados. Possuem características semelhantes aos humanos e estão sujeitos a sensações muito parecidas, tornando necessário um tratamento diferenciado para com eles.

Logo em seguida, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em segundo e definitivo turno, o projeto de nº 6537/21, de autoria do presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB). A matéria reconhece a atuação das doulas como atividade essencial em períodos de calamidade pública, sobretudo no atual momento, além de garantir assistência de alta qualidade durante a gestação, parto e puerpério. A proposta foi aprovada por unanimidade com 23 votos favoráveis. 

O chefe do Poder Legislativo explica, em seu texto, que a doula, quando contratada, é indispensável para preservar o direito à autonomia da paciente, bem como proporcionar o acesso aos meios não farmacológicos para alívio de dor. Segundo ele, a profissional também atua para oferecer apoio físico e emocional às gestantes, tornando-se, portanto, fundamental nas fases de gestação da mulher, que incluem pré-natal, neonatal e pós-natal.

O parlamentar se diz atento aos reflexos provocados pela pandemia do novo coronavírus nos diversos segmentos profissionais e atua de forma constante para resguardar os direitos da mulher, em especial das gestantes. Ele lembra que a gestação é um momento especial, mas, ao mesmo tempo, desafiador para muitas mulheres e, por isso, muitas delas contam com o auxílio das doulas para o acompanhamento desde o início da gravidez até o pós-parto.

“Nesse contexto, queremos, com essa proposta, garantir o reconhecimento das atividades dessas profissionais como essenciais, principalmente nesse período de pandemia, uma vez que muitas maternidades e hospitais públicos estão dificultando e, até mesmo, proibindo o acesso delas às unidades de saúde”, justifica Lissauer.

O presidente da Alego ressalta, ainda, que as doulas já passaram por capacitação em biossegurança e foram incluídas pelo Ministério da Saúde no Plano Nacional de Imunização, estando, portanto, aptas para atuarem nos hospitais e maternidades. “Todas essas profissionais realizaram cursos de capacitação em biossegurança e já receberam as devidas orientações com relação aos cuidados na pandemia. Além disso, por estarem incluídas no Plano Nacional de Imunização, a maioria delas também já foi vacinada, mas mesmo assim, estão encontrando muita resistência para entrar nos hospitais”, pontua.

Pelo placar de 21 votos a 0, foi aprovada, também  em segunda votação, a propositura de nº 6455/21, de autoria da Governadoria, que altera a Lei Complementar nº 58, de 4 de julho de 2006, que trata da organização da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para revogar o § 5º do art. 47, recentemente acrescido pela Lei Complementar nº 164, de 7 de julho de 2021. 

De acordo com o texto da matéria: “Deverão ser previamente examinadas e aprovadas pela PGE, as minutas de Termos de Acordo de Regime Especial, Termos de Enquadramento e outros instrumentos congêneres, quando exigidos pela legislação tributária para concessão e fruição de benefícios e incentivos fiscais, bem como os respectivos instrumentos aditivos”.

Ainda, por 23 votos a 0, foi aprovado, em segunda votação, o processo nº 4104/21, de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), que concede Título de Cidadania Goiana ao empresário Milton Justus. Já no projeto nº 4103/21, também aprovado em segunda fase,  o deputado concede o título ao vereador de Crixás Romário Almeida Carneiro, que é natural da Bahia.

Ao final da sessão, os deputados aprovaram ainda, por 22 votos a 0, em primeira votação, o processo nº 4449/20, de autoria do deputado Henrique Arantes (MDB), que concede Título de Cidadania Goiana ao advogado argentino Michel Afif Magul (MDB) e o processo nº 4240/20, do deputado Julio Pina (PRTB), que declara de utilidade pública a Associação Atlética Alto Horizonte, com sede no Município de Alto Horizonte (GO)