Política
Deputado Zé Carapô propõe plano para dar maior segurança no campo
O deputado Zé Carapô (DC) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 7777/21, com o qual pretende criar o Plano Estadual de Segurança Pública no Campo. A medida visa criar ações voltadas ao planejamento de estratégias e gestão de inteligência para promover a segurança do campo.
De acordo com a matéria apresentada, são diretrizes do Plano Estadual de Segurança Pública no Campo:
I — Observar os princípios e normas do Estado Democrático de Direito;
II — promover atuações cooperativas dos órgãos estaduais e municipais de segurança pública;
III — dar qualificação específica de servidores para o desempenho das funções de segurança pública nas zonas rurais localizadas no estado.
Além disso, entre os objetivos da política da lei está:
I — Promover a cooperação entre os órgãos estaduais e municipais de segurança pública, em especial mediante a realização periódica de ações de repressão qualificada da criminalidade nas zonas rurais localizadas no estado;
II — Buscar a eficiência e a economicidade na atuação das Polícias Civil e Militar, por meio da identificação dos locais e períodos do ano com maior incidência de criminalidade nas zonas rurais localizadas no estado;
III — Descentralizar os serviços de inteligência dos órgãos estaduais de segurança pública, por meio da instalação de equipamentos de acesso remoto à internet que possibilitem a lavratura de registro de evento no local da ocorrência policial;
Zé Carapô explica que a proposta estabelece essas diretrizes e os objetivos, de modo a permitir e dar condições às autoridades policiais de levar seu serviço ao alcance de todos, inclusive, nas propriedades rurais.
“A ideia é diminuir o número crescente de crimes que acontecem nas zonas rurais do Estado, que têm amedrontado produtores rurais e famílias que vivem no campo. Essa lei contém diretrizes a serem observadas pelos órgãos estaduais e municipais de segurança pública, estabelecendo, além de uma atuação eficiente e cooperativa entre as instituições, qualificação específica dos servidores públicos para o desempenho das funções de segurança pública nessas regiões” justifica Carapô.
O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob relatoria da deputada petista Adriana Accorsi.
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