Cinco projetos tiveram aprovação definitiva nas convocações extras

As sessões foram realizadas durante três dias da semana passada

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) encerrou, na manhã de sábado (4), o período de convocações extraordinárias deste mês. Durante a sessão foram aprovados, todos em última fase de votação, cinco Projetos de Lei relacionados ao Executivo, Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e três da Mesa Diretora. 

O destaque fica por conta do Projeto nº 0054/23, assinado pela Governadoria, que trata da reforma administrativa do Executivo. A proposta objetiva proporcionar maior eficiência na prestação dos serviços públicos, garantir a realização de investimentos em áreas essenciais e prioritárias previstas no projeto.

O texto prevê a modificação nominal de algumas secretarias que compõem o quadro do estado, além disso, sugere criar a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA). A Pasta será responsável pelo Desenvolvimento Econômico e Social do Estado. Caberá a ela, inclusive, realizar o controle e fiscalização dos jurisdicionados.

Outra novidade é a criação da Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal (SEDF) para atender as demandas da Região do Entorno. A matéria visa a cooperação interfederativa entre os governos de Goiás, Distrito Federal e União, com objetivo de buscar soluções definitivas para problemas históricos que afetam o local, tais como transporte coletivo, saúde, saneamento, destinação de resíduos sólidos, dentre outros, essenciais para o desenvolvimento social.

Foram registrados os votos contrários dos deputados Delegado Eduardo Prado (PL), Fred Rodrigues (DC) e Major Araújo (PL). Agora, a matéria está apta a seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

Já a Mesa Diretora da Alego assinou outras três matérias aprovadas definitivamente na manhã de sábado (4), todas aptas a serem promulgadas pela Mesa. 

Em resumo, as alterações destinam à criação de Diretorias, Secretarias e Assessorias, com vistas à descentralização dos serviços antes concentrados em órgão concebidos a uma sede bem menor e que atualmente não comportam demandas da Assembleia, principalmente, pela complexidade dos desafios a ser enfrentados na nova Legislatura, exigindo a divisão das atribuições para propiciar melhor eficiência em sua execução. 

Alego