Ronaldo Caiado defende legislação rigorosa contra incêndios criminosos em Goiás

Ronaldo Caiado defende legislação rigorosa contra incêndios criminosos em Goiás

Diante da crescente onda de queimadas que afeta diversas regiões do Brasil, incluindo Goiás, o governador Ronaldo Caiado defendeu nesta quinta-feira (12/09) a implementação de uma legislação mais rigorosa para combater incêndios criminosos.

“É crucial tratar a situação com a urgência que ela exige”, destacou Caiado durante um evento no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia.

O governador expressou sua preocupação com a atuação de organizações criminosas que, após provocar incêndios para desvalorizar terrenos, tentam adquirir as áreas afetadas por preços inferiores aos reais. "Além disso, nossos recursos naturais, a fauna e até vidas humanas estão em risco devido aos incêndios", alertou.

Medidas contra Incêndios Criminosos

Caiado explicou que, em resposta à situação, o Estado criou a Política Estadual de Segurança Pública de Prevenção e Combate ao Incêndio Criminoso em Goiás. A Lei n.º 22.978/2024 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 6. No entanto, parte da legislação que estabelece penas mais severas para crimes ambientais foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) na quarta-feira (11).

O governador mencionou o artigo 24 da Constituição Federal, que permite aos estados legislar de forma concorrente em certos casos, e afirmou que a iniciativa de Goiás para combater as queimadas criminosas não foi bem recebida pelo Judiciário.

“O que fizemos não é uma afronta ao Poder Judiciário. Pelo contrário, tivemos o cuidado de passar pela Assembleia Legislativa, que tem a prerrogativa e respaldo constitucional”, ressaltou.

Próximos Passos

Caiado confirmou que o Estado recorrerá da decisão e reafirmou que a lei tem o objetivo de proteger o meio ambiente. “Não estamos violando a Constituição. Estamos apenas afirmando que, em uma situação de emergência, o criminoso será preso sem a possibilidade de fiança e permanecerá detido até o julgamento final do seu crime”, explicou. “Não assumi o governo para ficar de braços cruzados enquanto o Estado é devastado por criminosos. Estou enfrentando o crime, essa é a verdade”, concluiu.