Caiado vai encaminhar PL para Alego que aumenta repasse do ICMS para a Educação

O governador Ronaldo Caiado vai encaminhar Projeto de Lei (PL) para a Assembleia Legislativa que aumenta o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a Educação. O anúncio foi feito durante encontro com representantes de 18 municípios da região Sudoeste, nesta quarta-feira (14/7), na sede da Secretaria de Estado de Educação de Goiás (Seduc), setor Leste Vila Nova, em Goiânia. Somente nestes municípios, o investimento na rede estadual chegou a R$ 27 milhões, valor destinado à qualificação estrutural das escolas, distribuição de material escolar e kits de uniforme, entre outras benfeitorias.

O governador participou do Encontro de Prestação de Contas da Educação e de Suporte Técnico às Secretarias Municipais, promovido pela Seduc Goiás, na sede da instituição. Ele solicitou aos prefeitos e representantes a mobilização para discutir repasse de parcela do ICMS para educação, nos moldes do que já existe na área ambiental. “Este é um assunto que estou trazendo ao conhecimento de vocês agora, é uma matéria que quero levar em discussão”, disse. “Precisamos que exista uma sustentação maior para vocês replicarem o dinheiro e poderem ter melhores condições de tratar seus alunos e alunas”, salientou Caiado.

O chamado Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços da Educação permite que o município tenha uma parcela diferenciada de acordo com o nível de ensino atingido pelas crianças. No ato, o governador solicitou à secretária Fátima Gavioli o agendamento de audiências na Associação Goiana de Municípios (AGM) e na Federação Goiana de Municípios (FGM) para debate do tema. “É uma obrigação, e Goiás não vai ficar para trás”, pontuou.

Presidente da AGM, o prefeito de Goianira, Carlão da Fox, reconheceu que o governo do Estado está fazendo sua parte e cabe aos prefeitos a respectiva contrapartida para mais avanços na educação e retomada segura das aulas presenciais, em agosto. “Vamos fazer o nosso dever de casa”, disse.

As reuniões mensais na Seduc foram iniciadas em maio e já contemplaram prefeitos do Entorno do Distrito Federal e do Nordeste goiano. A ação visa promover aprimoramento e universalizar, entre os municípios goianos, o acesso à plataforma digital do Ministério da Educação que operacionaliza recursos destinados ao setor educacional e que regula a prestação de contas. Durante o encontro, Caiado assinou a ordem de serviço (OS) da reforma da Escola Professora Zuzu, em Catalão, no valor de R$ 4,6 milhões.

Mais cedo, durante inauguração das novas dependências do 45º Batalhão da Polícia Militar e entrega de 36 novas viaturas para a corporação, em Aparecida de Goiânia, Caiado assinou outras ordens de serviços para execução de obras na área da educação no valor total de R$ 884.682,32. Os atos contemplam os seguintes serviços: reforma e ampliação do Colégio Estadual Presidente Arthur da Costa e Silva, em Aparecida de Goiânia, no valor de R$ 319.967,41; reforma e ampliação do Colégio Estadual Dr. Henrique Santillo, em Senador Canedo, no valor de R$ 285.099,00; e reforma e ampliação do Colégio Estadual Deputado Manoel Mendonça, em Hidrolândia, no valor de R$ 279.619,91.

“Não adianta querer construir um Estado, um País, que não tenha uma Educação de qualidade. Educação de faz de conta não dá, não tem sentido”, asseverou o governador. Para alcançar este objetivo, conforme analisou Caiado, é fundamental governar em parceria com os 246 municípios do Estado de Goiás. “Não tem negócio de aluno do município, aluno do Estado. Vamos mostrar a responsabilidade que temos com o futuro das nossas crianças”, frisou o governador. “Para mim, não tem nada difícil. Tem a vontade, tem que chegar, fazer e gerar resultado”, acrescentou.

Gestão Educacional

O encontro de hoje dá sequência a uma série de reuniões que devem contemplar todas as regiões do Estado. “Estamos aqui prestando contas a estes prefeitos, secretários, vereadores, mas disponibilizando também, conforme solicitação do governador, todo o sistema que a Seduc tem”, detalhou a titular da pasta, Fátima Gavioli. “A partir de 2022, a Educação Fundamental de primeiro e segundo ano vai ser trabalhada em regime de colaboração, entre a Seduc e todas as secretarias municipais de educação”, informou a secretária.

Os participantes do encontro receberam suporte técnico para utilização das ferramentas de gestão educacional disponíveis no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), módulo Plano de Ações Articuladas (PAR). Os gestores receberam dicas sobre funcionalidades e operação do ambiente virtual que busca promover agilidade e transparência nos processos relativos ao financiamento da educação.

Além disso, foi realizada a apresentação de dados que apontam o empenho do Governo de Goiás em prestar um serviço educacional de qualidade à população goiana e os resultados em cada município contemplado nesta etapa da formação. “O governador Ronaldo tem feito em todos os cantos. Não tem hora, não tem dia. É uma satisfação fazer parte desse governo”, destacou o vice-presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Luiz Gustavo Rosa Sampaio.

Investimentos

Para a prefeita Marly David Rezende Rodrigues, de Portelândia, ter governador e secretária de Estado em uma prestação de contas foi uma novidade positiva. “Nunca tivemos isso; posso dizer isso com clareza. Estamos na base e precisamos dessa educação que consegue fazer prestação de contas para todos os municípios”.

“Essa transparência do governo, e investimentos sérios, que realmente chegam aos municípios, na área que considero mais importantes, são fundamentais, porque a educação vai transformar esse País”, salientou Marcos Antônio Carlos, “Marcos da Farmácia”, de Castelândia.

Outros gestores comentaram os investimentos da gestão Caiado nos seus municípios. “Foram R$ 1.986.572,39 nas escolas estaduais, que são um exemplo”, salientou o vice-prefeito e secretário de Educação de Cachoeira Alta, Eduardo Corrêa de Almeida. “Santa Rita [do Araguaia] é conhecedora do trabalho e do carinho que o senhor tem pelos goianos”, pontuou o prefeito Carlos Tadeu Rocha Vieira. “Vejo esses números, as reformas, estou motivado, com muita vontade de chegar e agir igual, fazer a diferença na cidade”, enalteceu Jane Aurea, vice-prefeita de Serranópolis.

“Fico muito feliz quando passo em frente a uma unidade escolar e vejo a padronização, aquela paz, aquele caminho que leva a um ideal, ao profissionalismo, ao futuro de uma pessoa que não pode arcar com uma escola particular”, frisou Nicolina Maria da Costa Pereira, vice-prefeita de Quirinópolis.

“Estamos aqui com nosso governador para agradecer pelos R$ 2,7 milhões investidos no nosso município. E falar da nossa secretária de Estado, Fátima Gavioli, que chega, toma atitude, arregaça a manga, briga mesmo e faz as coisas acontecerem”, destacou Claudiomar Portugal, prefeito de Acreúna.

Estiveram presentes no evento os prefeitos Renato Sirotto (Aporé), Zé Diniz (Abadiânia), Edson Coutinho (Montividiu), José Cândido (Santo Antônio da Barra), Siron Queiroz (Turvelândia); bem como o primeiro-cavalheiro de Portelândia, Valdineis Carrijo, e a primeira-dama de Serranópolis, Katia Maria; os vices-prefeitos Ivair Guimarães (Caçu), Jane Aurea (Serranópolis), Nicolina Maria da Costa (Quirinópolis); os representantes dos municípios Eduardo Correia (Cachoeira Alta), Izildina Divina (Jataí), Vagneia Almeida (Perolândia), José Paulo Silva (Rio Verde); e o vereador de Santa Helena, Aureo Bueno.

Ainda os presidentes de Câmaras Municipais Ailton Medeiros (Serranópolis), Dimilson Trajano (Portelândia), Marina Silveira (Jataí), Demerval Carvalho de Freitas (Santa Rita do Araguaia), Fernanda Paula (Cachoeira Alta), Danila Souza (Montividiu de Goiás), Carlos Vinícios (Castelândia), Áureo Bueno (Santa Helena de Goiás) e os vereadores por Santa Helena de Goiás Aduil Júnior, Francisco Dantas, Gilmar Francisco de Sousa, Elias Júnior e Lourisval Pedro de Oliveira, além de superintendentes, coordenadores e assessores políticos.

Fonte: Secretaria de Comunicação (Secom-GO)