Bets que não pediram autorização serão suspensas a partir de outubro

Bets que não pediram autorização serão suspensas a partir de outubro

A partir de 1º de outubro, todas as empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como "bets", que ainda não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas. Essa suspensão permanecerá em vigor até que as empresas solicitem a autorização e recebam a permissão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

A decisão foi formalizada em uma portaria publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União. Para as empresas que já solicitaram a licença mas ainda não iniciaram suas operações, a autorização será necessária para começar a atuar, com início previsto para janeiro, dependendo da aprovação do Ministério.

Na manhã de hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma revisão rigorosa da regulamentação das apostas eletrônicas. Ele destacou que a dependência psicológica associada às apostas tem se tornado um grave problema social.

“Essa regulamentação busca enfrentar a pandemia de apostas eletrônicas que assola o país, abordando a questão da dependência psicológica dos jogos. O objetivo é criar condições adequadas para oferecer suporte e tratar essas atividades como entretenimento, combatendo toda forma de dependência”, afirmou Haddad.

O ministro também mencionou que o ministério investigará profundamente o impacto do endividamento dos apostadores na economia, o uso de cartões de crédito para apostas, e a influência da publicidade com artistas e influenciadores digitais.

“Nos próximos dias, faremos uma análise minuciosa de todos esses aspectos. A regulamentação visa corrigir falhas do governo anterior e enfrentar adequadamente esse problema social”, acrescentou.

Operações Policiais

Em um comunicado, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, explicou que a suspensão temporária das apostas não autorizadas ajudará a distinguir entre empresas legítimas e aquelas envolvidas em atividades criminosas, especialmente após recentes operações policiais.

“Muitas operações policiais revelaram a atuação criminosa de empresas no mercado de apostas. Essa medida é uma forma de começar a separar as empresas sérias das fraudulentas antes de janeiro”, disse Dudena. “Nossa meta é proteger a saúde mental, financeira e física dos apostadores, coibindo fraudes e lavagem de dinheiro no setor.”

O Ministério da Fazenda informou que já recebeu 113 pedidos de licença na primeira fase do processo. Com cada licença custando R$ 30 milhões, o governo poderá arrecadar até R$ 3,3 bilhões no próximo ano. A partir de janeiro, as casas de apostas autorizadas poderão operar até três marcas durante um período de cinco anos.