IBGE reconhece criação da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reconheceu oficialmente a criação da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal, conforme o estudo de atualização dos Recortes Metropolitanos e Aglomerações Urbanas de 2023 divulgado nesta terça-feira (20/08).
Instituída pela Lei Complementar Nº 181, a nova região é composta por 11 municípios. A secretária do Entorno do Distrito Federal, Caroline Fleury, destaca a importância desse reconhecimento para o acompanhamento anual da região pelo IBGE. Ela ressalta que a análise do IBGE permitirá obter indicadores essenciais nas áreas de segurança, saúde e educação, ajudando a verificar se as políticas estão no caminho certo.
Caroline enfatiza que as políticas públicas do Governo de Goiás para a região têm como foco a redução das desigualdades sociais, a geração de emprego e renda e a melhoria da mobilidade urbana.
Miguel Angelo Pricinote, subsecretário de Políticas para Cidades e Transporte da Secretaria-Geral de Governo (SGG), considera o reconhecimento pelo IBGE um marco fundamental para o desenvolvimento da região. Ele explica que essa validação facilitará a cooperação entre os governos de Goiás, do Distrito Federal e da União, permitindo uma gestão mais eficiente e coordenada dos interesses comuns. Isso inclui melhorias na mobilidade urbana, transporte público coletivo interestadual semiurbano e o desenvolvimento urbano integrado.
Nos últimos meses, a Subsecretaria tem promovido encontros regionais com autoridades e representantes da sociedade civil para discutir o desenvolvimento das cidades do Entorno, com reuniões já realizadas em Luziânia e Águas Lindas de Goiás.
Municípios da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal:
Águas Lindas de Goiás
Cidade Ocidental
Cocalzinho de Goiás
Cristalina
Formosa
Luziânia
Novo Gama
Padre Bernardo
Planaltina
Santo Antônio do Descoberto
Valparaíso de Goiás
Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas
As Regiões Metropolitanas e as Aglomerações Urbanas são criadas por lei complementar estadual, conforme a Constituição Federal de 1988, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. A criação, modificação e extinção dessas regiões é competência dos Estados, de acordo com o parágrafo 3º do Artigo 25 da Constituição Federal. Atualmente, das 27 Unidades da Federação (Estados e Distrito Federal), quatro não possuem Regiões Metropolitanas.
O geógrafo Paulo Wagner explica que, embora as regiões metropolitanas não sejam recortes territoriais definidos pelo IBGE, o instituto realiza um acompanhamento anual das mudanças e disponibiliza essas informações em um local público e gratuito. Wagner observa que as regiões metropolitanas são dinâmicas e frequentemente passam por criações, extinções ou modificações.
Atualmente, existem 77 regiões metropolitanas no Brasil. Santa Catarina lidera com 14 regiões, seguida pela Paraíba com 12 e São Paulo com 9. Apenas os estados de São Paulo e Rio Grande do Sul possuem Aglomerações Urbanas, sendo uma em São Paulo e duas no Rio Grande do Sul.
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