Política
Câmara aprova projeto que autoriza contratações em universidades
![](https://gazetadoestado.com.br/wp-content/uploads/sites/5/infocoweb/2021/03/24/thumbnail-for-298273.jpg)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23), por 436 votos a 30, o projeto de lei que permite a realização de concursos públicos e a contratação de pessoal em seis universidades federais e em hospitais universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A matéria segue para sanção presidencial.
Oriundo do Senado, o texto autoriza a contratação de pessoal para universidades federais criadas nos últimos anos por desmembramento de outras já existentes: Catalão, Jataí, Rondonópolis, Delta do Parnaíba, Agreste de Pernambuco e Norte do Tocantins.
A matéria autoriza o preenchimento de cargos efetivos do quadro permanente da Ebserh ao criar uma exceção à Lei Complementar 173/20. A lei proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de contratarem pessoal até o fim de 2021, exceto se for para repor cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa. O dispositivo foi um dos instrumentos para equilibrar as contas públicas com o avanço da pandemia de covid-19 no país.
“O mais importante é o trabalho que está sendo feito pelos hospitais universitários do Brasil. São 48 hospitais universitários, todos eles tendo como administrador a Ebserh, que presta um belíssimo trabalho. Aproximadamente 5 mil profissionais estão aguardando o chamado para entrar dia a dia no trabalho de combate desta pandemia do coronavírus”, afirmou o relator, deputado José Nelto (Podemos-GO).
Contrários à matéria, parlamentares do partido Novo tentaram retirar do texto a permissão para contratar pessoal para as seis universidades.
“Um PLP como este, que não está relacionado com a pandemia, reforço, não é o PLP que deveria estar sendo votado aqui por conta de combate à pandemia. E vem finalmente a conta do desmembramento dessas universidades com o aumento das despesas obrigatórias permanentes para a população brasileira”, afirmou o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). “O Congresso enganou a população ao desmembrar essas universidades dizendo que não haveria aumento de despesa com seu desmembramento”, acrescentou.
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro deve vetar o trecho que inclui as universidades na exceção à lei.
“Nós não estamos nos opondo ao acordo dos líderes [partidários], mas sinalizaremos para preservar a prerrogativa do governo [em vetar o trecho], argumentou.
Edição: Aline Leal
-
Ministério Público28/06/2024
Justiça determina repasse mensal de recursos para manutenção de maternidades da capital
-
Meio Ambiente28/06/2024
Pantanal: 85% dos incêndios ocorrem em terras privadas, diz Marina
-
Economia28/06/2024
Lula sanciona taxação de compras internacionais de até 50 dólares
-
Direitos Humanos29/06/2024
Dia do Orgulho LGBTQIA+: país tem longa história de luta por direitos
-
Saúde28/06/2024
Tocantins discute ações para evitar mortalidade materna e infantil no estado
-
Cidades28/06/2024
PCGO e PCDF prendem no DF foragido por homicídio ocorrido em Caldas Novas
-
Oportunidade28/06/2024
Autorizado concurso para 1,6 mil vagas na Polícia Penal
-
Meio Ambiente29/06/2024
Quase 1/4 do território brasileiro pegou fogo nos últimos 40 anos