Assembleia define relator e cronograma de tramitação da LOA 2023

Lida durante o Expediente da sessão ordinária dessa quarta-feira, 30, a matéria de nº 10669/22, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023, foi encaminhada à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa. Nesta quinta-feira, 1º, o colegiado realizou uma reunião extraordinária híbrida para que pudesse distribuir o projeto para relatoria. O escolhido para relatar a propositura que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Goiás para o ano que vem foi o deputado Wilde Cambão (PSD). Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente da comissão, deputado Chico KGL (UB), de dentro da sala das comissões. 

Durante o encontro, o colegiado também aprovou o cronograma de tramitação da matéria. O prazo para que o relator receba as emendas começa nesta sexta-feira, 2, e vai até o dia 12 de dezembro. Já a publicação das emendas ocorrerá no dia 13 deste mês. A entrega do relatório para a análise da Comissão de Finanças será na quarta-feira, 14 de dezembro, em horário regimental, às 14 horas. Nessa mesma data, a Alego espera realizar a primeira votação da propositura, em Plenário. 

Durante o trâmite do projeto no colegiado, serão promovidas audiências públicas para debater o texto junto à sociedade organizada e setores do Governo. Wilde Cambão ficará incumbido de receber as emendas dos parlamentares da Casa e confeccionar um relatório final, que será submetido à votação na Comissão de Finanças. Avançando em todas essas etapas, o texto seguirá para a análise do Plenário, em duas fases de discussão e votação. Aprovado em todas essas etapas no Legislativo goiano, a matéria referente à LOA 2023 será encaminhada para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

Conforme o projeto encaminhado pela Governadoria, a receita total do Estado para 2023 está estimada em R$ 39.947.309.000,00 e a despesa está fixada em igual montante. Os números são muito similares aos apresentados na LOA 2022, que eram de R$ 39.370.606.000,00 para as receitas e igual valor para as despesas.

Como ressalva ao projetado, o Governo destaca que o País foi surpreendido com a Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, a qual considerou como bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, as comunicações e ao transporte coletivo. Estimam-se perdas em torno de R$ 5,5 bilhões. “Isso causou a redução da receita de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no exercício de 2022, mas a extensão do seu impacto na arrecadação futura ainda é desconhecida e poderá afetar seriamente os resultados do exercício de 2023”, aponta.

Segundo aponta o texto enviado pelo Executivo, a LOA 2023 foi confeccionada em consonância com os princípios e as regras constitucionais vigentes e sintonizada com a Lei Estadual nº 21.527, de 26 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023; com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; e com a Lei Complementar Federal nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 4 de maio de 2000. “Por isso, apresenta um cenário de equilíbrio para o orçamento de 2023, reflexo do comportamento estável da economia goiana, mesmo tendo sido afetada pelos efeitos negativos da pandemia de covid-19”. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO