Assembleia define relator e cronograma de tramitação da LOA 2023

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) encerrou a semana de votações com três sessões ordinárias regulares realizadas. Nos encontros, além de apresentação de matérias, requerimentos e debates, os parlamentares proporcionaram quórum qualificado para votações e 107 deliberações foram feitas. Foram 100 propostas assinadas por parlamentares, uma oriunda do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), e outras seis do Executivo. No total, 56 processos foram apreciados em fase definitiva e 51 em primeira votação.  

Durante a semana também começou a tramitar na Casa o projeto de lei nº 10669/22, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023. Lida durante o Expediente da sessão ordinária de quarta-feira, 30, a matéria já teve definidos na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, relator e cronograma de tramitação. 

Destaque também para o aval definitivo do Plenário ao projeto da Governadoria que altera o limite das consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas da administração estadual. O objetivo é promover um aumento de 30% para 35%, o que deverá beneficiar 160 mil servidores. 

A semana que passou foi marcada, ainda, pela inauguração do Cora Restaurante Escola Senac nas dependências do Palácio Maguito Vilela, sede do Parlamento goiano. Trata-se de um restaurante inédito em Goiás que além de fornecer alimentação para servidores e visitantes, vai ministrar cursos de gastronomia para a rede de restaurantes de Goiás. 

LOA-2023 

Lida durante o Expediente da sessão ordinária de quarta-feira, 30, a matéria de nº 10669/22, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023, já tramita na Casa e teve encaminhamentos na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento durante a semana.  

Na quinta-feira, 1º, o colegiado realizou uma reunião extraordinária híbrida para que pudesse distribuir o projeto para a relatoria. O escolhido para relatar a propositura que estima a receita e fixa a despesa do estado de Goiás para o ano que vem foi o deputado Wilde Cambão (PSD). Durante o encontro, o colegiado também aprovou o cronograma de tramitação da matéria. O prazo para que o relator receba as emendas começa nesta sexta-feira, 2, e vai até o dia 12 de dezembro.  

Já a publicação das emendas ocorrerá no dia 13 deste mês. A entrega do relatório para a análise da Comissão de Finanças será na quarta-feira, 14 de dezembro, em horário regimental, às 14 horas. Nessa mesma data, a Alego espera realizar a primeira votação da propositura, em Plenário. 

Conforme o projeto encaminhado pela Governadoria, a receita total do Estado para 2023 está estimada em R$ 39.947.309.000,00 e a despesa está fixada em igual montante. Os números são muito similares aos apresentados na LOA 2022, que eram de R$ 39.370.606.000,00 para as receitas e igual valor para as despesas. 

Consignado 

Dos projetos que seguiram para a sanção durante a semana, destaque para o de nº 10819/22, que altera o limite das consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Executivo estadual. O objetivo é promover um aumento de 30% para 35%, o que deverá beneficiar 160 mil servidores. 

A iniciativa é inspirada em projetos inicialmente apresentados por deputados da Casa, tendo Amauri Ribeiro (UB) como defensor mais contumaz. Delegado Eduardo Prado (PL), Karlos Cabral (PSB) e Lêda Borges (PSDB) também engrossaram o coro favorável e protocolaram manifestações similares. Embora definitivamente chanceladas em Plenário, as matérias acabaram vetadas por vício de origem, uma vez que a referida mudança é de competência do Executivo.   

“O governador Ronaldo Caiado (UB), assim que soube da situação, fez, imediatamente, um mesmo projeto, para que pudesse ser apreciado pela Casa o mais breve possível. Gostaria de agradecer a todos os deputados pelo apoio nessa aprovação. É uma iniciativa muito importante e aguardada pelo povo”, afirmou Ribeiro, após a votação em Plenário. 

Restaurante Cora 

Um restaurante inédito em Goiás foi inaugurado na quarta-feira, 30, pela gestão da 19ª Legislatura, na sede da Assembleia Legislativa. Em todo o Brasil existem 28 restaurantes com esse mesmo formato. O da Alego adota um modelo inovador, viabilizado graças ao investimento em sua infraestrutura, permitindo que a Casa garanta uma refeição de qualidade, com cardápio balanceado e com preço acessível, tanto aos seus servidores quanto à comunidade. Em breve, o Tribunal de Justiça deve inaugurar, também, mais uma unidade em Goiás. 

Para o presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira, o Cora Restaurante Escola Senac é mais um sonho que se torna realidade. “Não poderia deixar de citar o empenho de todos deputados que deram sustentação para mais essa realização”, afirmou. Ele lembrou também a parceria do Senac para concretização do empreendimento, que homenageia Cora Coralina. 

Para abrir as portas, o Cora Restaurante Escola do Senac formou uma equipe com cerca de 38 profissionais fixos que, primeiro passaram por um processo seletivo e tiveram treinamentos em diversas áreas, ao todo 12 capacitações, por meio das quais puderam aprimorar uma série de técnicas ligadas ao manejo da cozinha, ao preparo e conservação de alimentos, além de relacionamento interpessoal e atendimento ao público. Por último, esses profissionais conheceram a nova estrutura, que conta com separação de cozinha quente e fria, açougue, confeitaria, bebidas, higienização e salas teóricas. 

O Cora, além de proporcionar um cardápio de qualidade a deputados, servidores e comunidade em geral, vai oferecer vários cursos, contribuindo para a formação da cadeia de gastronomia em Goiás. A perspectiva é que a escola tenha capacidade para formar até 420 alunos por ano, nas mais diversas modalidades de cursos, desde os mais curtos, com 15 horas de duração, até formações mais completas, com 570 horas-aula. A ideia é que além dos funcionários fixos, temporariamente, estagiários façam parte da equipe, durante a realização dos diversos cursos que ainda deverão ser anunciados. 

Novos processos chegam à Casa   

No decorrer da semana, foram protocoladas na Alego novas matérias. Dessas, 11 são referentes a projetos de lei ordinária, sendo sete de iniciativa parlamentar e quatro assinadas pelo governador. Esses processos foram encaminhados para apreciação das comissões técnicas e podem constar, em breve, da pauta de votações do Plenário.  

Além desses, a Alego recebeu, ainda, dois vetos parciais do Executivo a projeto de lei aprovado anteriormente pelos deputados, um projeto de resolução de autoria parlamentar, e um relatório geral do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), totalizando 15 novos processos legislativos em tramitação na Casa.  

Pauta para a próxima semana   

Os deputados realizarão a primeira sessão deliberativa da próxima semana na terça-feira, 6. Na Ordem do Dia, constam 43 matérias que contemplam iniciativas parlamentares e do Poder Executivo. A sessão, com início às 15 horas, será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela, e outra parte de suas residências ou escritórios, em sistema remoto.   

Para a reunião, a pauta traz seis projetos de lei de iniciativa parlamentar e dois assinados pelo Executivo para votação definitiva. Há também, para análise dos deputados, em segunda votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que objetiva alterar o artigo 19 da Constituição goiana e definir que as contribuições sociais e de custeio da seguridade social deverão ser partilhadas com os municípios no mesmo percentual ICMS repassado aos respectivos municípios. Além destes estão na pauta, também, 18 projetos de lei assinados por parlamentares para serem votados em primeira fase e 16 pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na terça-feira, 6, consulte a pauta prévia. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO