Alysson Lima quer isenção de ICMS para iniciativa privada que doar ambulâncias ou viaturas ao Executivo

O deputado Alysson Lima (Solidariedade) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 8247/21, que pretende autorizar o Poder Executivo a isentar a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e lntermunicipal e de Comunicação (ICMS), na aquisição, por parte da iniciativa privada, de viaturas e/ou ambulâncias para doação às corporações governamentais ou entidades filantrópicas de Goiás.

De acordo com a matéria, as corporações governamentais que podem receber essas doações são o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Técnico-Científica e instituições semelhantes. A corporação ou entidade que receber a doação, deverá, através de estudos preliminares, identificar a necessidade do tipo de veículo e suas características, bem como a prospecção das possíveis empresas para doação.

Alysson aponta que é de conhecimento geral que o Governo de Goiás tem destinado grande parte da verba pública para o combate e enfrentamento da covid-19, além das dificuldades financeiras de corporações do Executivo, o que afeta a qualidade e a presteza na prestação dos serviços à população goiana.

“É possível deparar-se com situações em que, por meio de parcerias, a iniciativa privada colabora com essas corporações e entidades, com o objetivo de contribuir, indireta e voluntariamente, para uma melhor atuação de viaturas e ambulâncias”, diz o parlamentar em seu texto.

O parlamentar reforça, ainda, que, ao se utilizar da vontade da iniciativa privada em contribuir com a atividade das corporações e das entidades filantrópicas, surge a necessidade de proporcionar e regulamentar a possibilidade de doação de viaturas ou ambulâncias, especificamente com a isenção da alíquota do ICMS sobre esses veículos.

O projeto tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação onde foi aprovado o parecer do relator para a diligência.