Lucas Calil postula instituição do Programa Auxílio Goiás para Famílias Monoparentais

A instituição do Programa Auxílio Goiás para Famílias Monoparentais com Pessoas com Deficiência, no do Estado de Goiás. Essa é uma postulação do deputado Lucas Calil (PSD), formalizada através do projeto de lei 7917/21. A matéria encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde os deputados Wilde Cambão (PSD) e Amilton Filho (SD) pediram vista. 

Em sua justificativa, Lucas Calil esclarece que famílias monoparentais são usualmente aquelas em que um progenitor convive e é exclusivamente responsável por seus filhos biológicos ou adotivos. “Tecnicamente são mencionados os núcleos monoparentais formados pelo pai ou pela mãe e seus filhos, mesmo que o outro genitor esteja vivo, ou tenha falecido, ou que seja desconhecido porque a prole provenha de uma mãe solteira, sendo bastante frequente que os filhos mantenham relação com o progenitor com o qual não vivam cotidianamente”, frisa.

O deputado cita o conceito de Adriana Maluf sobre a questão: “A família monoparental configura-se de forma desvinculada da ideia de um casal e seus filhos, pois esta é formada pela presença e inter-relação da prole com apenas um dos seus genitores por diversas razões: viuvez, divórcio, separação judicial, adoção unilateral, não reconhecimento da prole pelo outro genitor, inseminação artificial (homóloga – após a morte do marido, ou de mulher solteira, heteróloga), produção independente”. (MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Novas modalidades de família na pós-modernidade. São Paulo: Editora Atlas, 2010, p. 112).

E enfatiza: “Faz-se necessário um novo olhar protetivo a essas famílias, principalmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade social e tem em sua composição pessoas com deficiência e mulheres como chefes de família (família monoparental feminina), neste último caso, devemos considerar a vida de mulheres que conduzem sozinhas a dinâmica familiar. Mulheres precisam conciliar a vida privada (os cuidados com a casa e educação dos filhos) e a vida pública (o trabalho), além de encontrar um espaço para dedicarem-se ao ser mulher. Essa análise mostra as condições de vida de mulheres, chefes de família em situação de monoparentalidade, identificando suas necessidades subjetivas, dificilmente contempladas pelos Programas e políticas sociais destinadas ao atendimento dessas mulheres. Essas mulheres enfrentam jornadas árduas de trabalho extra e intrafamiliar. O desafio da conciliação entre o trabalho e sua vida familiar, está presente em depoimentos reveladores da dificuldade da mulher/mãe e provedora do sustento da família e de uma participação mais efetiva junto a seus filhos e ao ambiente familiar. Dessa forma, a vulnerabilidade, a fragilidade financeira e educacional incrementa a dificuldade econômico-social, dificultando sua participação na vida familiar”.

Salienta ainda Lucas Calil: “As relações afetivas na família monoparental feminina se expressam como um fator aglutinador que promovem uma relação de troca contínua, respeitosa e afetuosa dos filhos com suas mães e destas para com aqueles. As mulheres conseguem dedicar-se aos filhos, fortalecendo o ambiente familiar”

E conclui: “A aprovação do Programa Auxilio Goiás para Famílias Monoparentais com Pessoas com Deficiência, no Estado de Goiás, será o olhar do Poder Público Estadual a essas pessoas que tem se dedicado 24hs para cuidar de seu (s) filho (s), filha (s), ou dependente (s) com deficiência”.