
O deputado estadual Cristóvão Tormin (PRD) apresentou o projeto de lei nº 9303/24, que propõe a adoção de diretrizes para que as aquisições públicas de leite sejam realizadas exclusivamente de produtores do Estado de Goiás. A iniciativa busca incentivar o desenvolvimento econômico e social, promovendo a valorização dos produtores locais.
Segundo o texto da proposta, a medida é uma resposta às dificuldades enfrentadas pelo setor, mesmo com Goiás figurando entre os maiores estados produtores de leite do Brasil. "Queremos fortalecer os produtores goianos, gerando renda e oportunidades no campo", afirmou Tormin em sua justificativa.
Conforme estabelecido no projeto, os processos de aquisição de leite realizados por órgãos e entidades públicas deverão obrigatoriamente incluir a comprovação de que o produto é proveniente de produtores goianos. Apenas em situações em que for comprovada a incapacidade de atendimento da demanda local, será permitida a compra de leite de outros estados.
A matéria já foi aprovada em primeira votação e aguarda apreciação em segunda fase com o retorno dos trabalhos do Plenário.
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