Senado aprova projeto que renova cotas raciais em concursos públicos

Com menos de 20 dias para o fim da validade das cotas raciais no serviço público, o Senado aprovou um projeto que estende por mais dez anos a reserva de vagas em concursos públicos e amplia essa reserva para 30% das vagas, destinadas a pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Aprovado em votação simbólica, o PL 1.958/2021 segue agora para a Câmara dos Deputados. A sessão contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

A proposta, um substitutivo do relator Humberto Costa (PT-PE) ao projeto original de Paulo Paim (PT-RS), visa substituir a Lei 12.990 de 2014, que tinha validade de 10 anos. Sem renovação, as cotas perderiam a validade, permitindo a realização de concursos sem a reserva de vagas para pessoas pardas e pretas, o que poderia judicializar certames como o Concurso Nacional Unificado (CNU).

Paulo Paim defendeu a prorrogação como uma política reparatória e compensatória, afirmando que ela permitirá que ao menos 30% dos servidores públicos sejam negros. O projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 8 de maio e seguiria diretamente para a Câmara, mas um recurso da oposição levou o projeto ao Plenário. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propôs substituição por cotas sociais, mas a emenda foi rejeitada.

Flávio Bolsonaro argumentou que cotas sociais atenderiam melhor aos pobres em geral, enquanto Humberto Costa destacou a desigualdade de representatividade no serviço público e a maior dificuldade dos negros no acesso a vagas. Rogério Marinho (PL-RN) criticou a política afirmativa, dizendo que ela esconde a falha da educação brasileira e divide o país, enquanto Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) a defendeu como uma conquista civilizatória que une o Brasil na sua diversidade.

O texto aprovado reserva 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados de órgãos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, sempre que houver duas ou mais vagas. A reserva será aplicada também às vagas surgidas durante a validade do concurso. Candidatos de vagas reservadas concorrerão simultaneamente às vagas de ampla concorrência, e a política será revisada em dez anos.

Com informações da Agência Senado