Nacional
INFRAESTRUTURA: Governo Federal não cobra taxa por poço artesiano
Peças de desinformação estão divulgando uma falsa cobrança de taxa pelo Governo Federal para instalação e uso de poços artesianos. De acordo com o Artigo 26 da Constituição Federal, as águas subterrâneas são bens dos Estados.
De acordo também com a Carta Magna brasileira, em seu Artigo 22, cabe privativamente à União legislar sobre águas. A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) se baseia nos seguintes fundamentos:
- a água é um bem de domínio público;
- a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
- em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
- a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
- a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
- a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
O próprio Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), perfura e instala poços artesianos para atender populações nos estados de Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Bahia, Pernambuco e no Norte de Minas Gerais. Desde o início deste ano, foram instalados 170 poços que atendem 3.637.
-
FAKE NEWS05/05/2024
Governo Federal não patrocinou show da Madonna no Rio
-
Economia06/05/2024
Goiás conquista nota “A” na classificação de desempenho do Regime de Recuperação Fiscal
-
Ação Social05/05/2024
Bombeiros de Goiás chegam ao Rio Grande do Sul e iniciam resgate
-
Economia06/05/2024
Mercado reduz projeção de inflação e prevê crescimento da economia
-
Nacional05/05/2024
Lula segue para o Rio Grande do Sul, acompanhado de ministros e líderes dos poderes Legislativo e Judiciário
-
Cidades06/05/2024
Governo de Goiás chega a 40% de execução na obra de duplicação da GO-010
-
Nacional06/05/2024
Doações para ajudar o RS: saiba como e onde ajudar
-
Educação06/05/2024
MEC e Secom realizam seminário para discutir educação midiática e digital