Virmondes Cruvinel abre sessão solene para homenagear procuradores de Goiás

Tem início, no plenário da Casa de Leis, sessão solene para entrega do Certificado de Mérito Legislativo a integrantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em comemoração ao Dia do Procurador do Estado de Goiás, comemorado anualmente em 11 de novembro. A iniciativa é do deputado Virmondes Cruvinel (UB).

Além de Virmondes, na presidência dos trabalhaos, compõem a mesa: a procuradora-geral do Estado, Juliana Pereira Diniz; o secretário de Estado da Casa Civil, Jorge Luís Pinchemel; a subprocuradora-geral de Assuntos Administrativos, Luciana Benvida Bettini Rezende e Sousa; o subprocurador-geral do Contencioso, Frederico Antunes Costa Tormin; e o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Claudiney Rocha Rezende.

A PGE é o escritório de advocacia da administração pública de Goiás. Assim, cabe aos procuradores exercerem uma função essencial à Justiça. Eles são responsáveis, por exemplo, na orientação e condução de processos administrativos e por representarem a Fazenda Pública nos processos judiciais. A PGE está prevista pela Constituição Federal, em seu artigo 132, bem como na Constituição Estadual, nos artigos 118 e 119 e é regida pela Lei Complementar 58, de 4 de julho de 2006.

A instituição é formada por duas subprocuradorias-gerais e oito procuradorias regionais responsáveis por atender ao cidadão por meio de suas atividades. As procuradorias regionais estão localizadas  nas cidades de Anápolis, Goiás, Jataí, Catalão, Luziânia, Itumbiara, Formosa e Porangatu. Atualmente, o órgão conta com 227 servidores e 155 procuradores, que oferecem aos usuários serviços com agilidade, presteza e eficiência com o objetivo na prestação jurídica efetiva. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO