Matérias do Governo, do MP e de parlamentares na pauta desta 3ª

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizam sessão ordinária nesta terça-feira, 29, com uma pauta contendo sete processos legislativos. As matérias em pauta para a reunião contemplam iniciativas parlamentares, do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e do Poder Executivo. Na semana que passou foram realizadas três sessões ordinárias regulares, as quais resultaram em 47 deliberações. 

Em relação aos processos pautados para a reunião desta terça-feira, 29, todos se encontram em fase de votação definitiva. Quatro são assinados pelo governador Ronaldo Caiado (UB), um é oriundo do MP-GO e dois processos são de iniciativa parlamentar, sendo um deles referente a projeto de lei e outro que diz respeito a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que objetiva alterar o artigo 19 da Constituição goiana e definir que as contribuições sociais e de custeio da seguridade social deverão ser partilhadas com os municípios no mesmo porcentual ICMS repassado aos respectivos municípios.  

A sessão terá início às 15 horas e será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no plenário do Palácio Maguito Vilela, e outra parte de suas residências ou escritórios, em sistema remoto.   

Empréstimo consignado 

O destaque da pauta fica por conta do projeto nº 10819/22, da Governadoria, que propõe alterações na Lei nº 16.898/2010 para aumentar o limite das consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo estadual. O texto poderá ser votado em segunda fase de votação.  

A intenção é promover um aumento de 5% no limite atual, que é de 30% e passará para 35%, e deve beneficiar 160 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. O deputado Amauri Ribeiro (UB), com os deputados Delegado Eduardo Prado (PL), Karlos Cabral (PSB) e Lêda Borges (PSDB), havia feito um projeto com a mesma proposta, que foi aprovado definitivamente na Alego, mas não pôde ser sancionado porque a referida mudança é de competência do Executivo.  

“O governador Ronaldo Caiado (UB), assim que soube da situação, imediatamente fez um mesmo projeto, sem que houvesse o vício de origem, para que pudesse ser apreciado pela Casa o mais rapidamente possível. Gostaria de agradecer a todos os deputados presentes pelo apoio nesta aprovação. É uma iniciativa muito importante e aguardada pelo povo”, afirmou Ribeiro, após a votação em Plenário. 

Mesa Diretora 

A outra proposta em evidência para votação definitiva é o projeto de resolução n° 10854/22, do líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (UB). A matéria altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Goiás para criar o cargo de vice-presidente corregedor junto aos membros da Mesa Diretiva do Parlamento goiano.  

O cargo terá a atribuição de realizar o exame preliminar de admissão do requerimento de representação contra deputado por conduta incompatível ou atentatória ao decoro parlamentar.   

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na terça-feira, 29, consulte a pauta prévia. 

Votações da última semana 

Na semana passada, os parlamentares votaram um total de 47 processos legislativos. A apreciação das matérias se deu nas reuniões ordinárias e extraordinárias que foram realizadas no Plenário Iris Rezende. Destaque para o aval definitivo dos parlamentares aos projetos da Governadoria que tratam do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), criando contribuição de, no máximo, 1,65% a ser paga pelo segmento do agronegócio.   

Durante a semana, ainda, entraram em tramitação na Casa outros 19 processos legislativos. Desses, 11 são referentes a projetos de lei ordinária, sendo seis de iniciativa parlamentar e cinco assinados pelo governador. Esses processos foram encaminhados para apreciação das comissões técnicas e podem constar, em breve, da pauta de votações do Plenário.  

Além desses, a Alego recebeu, ainda, dois vetos parciais e três integrais do Executivo a projeto de lei aprovado anteriormente pelos deputados, um projeto de resolução de autoria parlamentar, e dois comunicados gerais da Secretaria de Estado da Saúde. 

Sessões Ordinárias 

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia. 

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO