Política
Deputado Lissauer Vieira aguarda sanção de projeto que determina diretrizes para o cooperativismo, com estímulos para a atividade
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Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o deputado Lissauer Vieira (PSD) aguarda com expectativa a sanção governamental que transforma em lei a sua iniciativa parlamentar, que determina diretrizes e objetivos para o cooperativismo, com regras voltadas para o incentivo à atividade cooperativista e ao seu desenvolvimento em Goiás. Trata-se do projeto de lei n°0901/22, que altera a Lei nº 15.109, de 2 de fevereiro de 2005, aprovado em segunda e definitiva votação pela Alego.
A propositura de Lissauer Vieira tem a finalidade de criar um conjunto de atividades que serão exercidas pelo poder público e setor privado e que irão beneficiar direta ou indiretamente todos os ramos do setor cooperativista para o desenvolvimento social, econômico e cultural. Dentre as atividades, está a criação de instrumentos e mecanismos que estimulem o crescimento da atividade cooperativista.
Na justificativa do projeto, o deputado pontua que é necessário estimular a concessão de incentivos financeiros e fiscais, por meio de recursos no orçamento anual e criação de linhas de crédito especiais. Outra proposta do parlamentar é coibir a criação de cooperativas irregulares, que tenham ou não intuito de fraudar as leis vigentes no estado. O parlamentar sugere ainda incentivar o estudo do cooperativismo nas escolas, visando a mudança de parâmetros de organização de produção e do consumo, bem como de geração de emprego e renda.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
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