A Lei 17.473/2021 revogou o inciso III e parágrafo primeiro do artigo 13 da Lei Estadual 13.296/2008, assegurando isenção do IPVA para um único veículo de pessoa...
Decisão responde a recurso protocolado pelo pai do menino O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (5) a prisão da professora...
Invasores da área dos Kalunga serão intimados a deixar o local A Justiça Federal determinou a reintegração de posse de todas as áreas invadidas pertencentes à...
Pedido de liminar (antecipação de tutela) feito pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) foi aceito pela Justiça, que determinou ao presidente da Câmara Municipal de Catalão,...
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, colocou toda a estrutura do Estado à disposição para prestar socorro às vítimas e assistência às famílias que perderam seus...
O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial da Capital do Rio de Janeiro, atendeu ao pedido do Grupo Americanas e determinou o arresto...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou hoje (23) que a Policia Federal (PF) envie ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cópia da minuta de...
A Marinha do Brasil determinou o afastamento do porta-aviões que estava na costa pernambucana e que poderia causar severos riscos ambientais. A embarcação foi proibida de...
Ação foi ajuizada na sexta-feira (06), pela Procuradoria-Geral do Município, por meio do Núcleo de Ações Estratégicas. Em decisão proferida neste sábado (07), juiz federal Paulo...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou neste domingo (8) a imediata abertura de inquérito criminal para responsabilizar os envolvidos na invasão aos prédios dos Três...
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