Dia Mundial do Meio Ambiente

O Dia Mundial do Meio Ambiente é celebrado todos os anos no dia 5 de junho e tem a pretensão de conscientizar a sociedade sobre a importância dos cuidados com o planeta. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1972, quando foi realizada na Suécia, a primeira conferência global dessa entidade sobre o meio ambiente, sob a liderança do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e representa o ponto de partida para a proteção internacional do meio ambiente.

Naquela ocasião, governantes de mais de 150 países e representantes de Organizações Não Governamentais (ONG’s) se reuniram para debater os principais problemas ligados ao tema. A crise ambiental que já era evidente na década de 1960, só foi agravada ao longo das décadas, em função de uma série de desastres e desequilíbrios ambientais, passando a constituir fator de maior preocupação dos Estados e da comunidade científica, levando a repensar novas estratégias para o trato desta problemática de ordem mundial. E para completar, nesta data foi criada, em 1981, a Semana Nacional do Meio Ambiente, que é comemorada ao longo da primeira semana de junho.

Convergindo para uma nova ordem mundial que estabelece prioridades para a questão ambiental, a partir de então a ONU propõe um tema diferente ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Neste 2022, ao completar 50 anos desde a primeira Conferência Mundial do Meio Ambiente, o tema escolhido para a comemoração foi “Uma Só Terra”. Com esse mote “Uma Só Terra”, o evento destaca a necessidade de se viver de forma sustentável em harmonia com a natureza, promovendo transformações, a partir de políticas públicas que podem determinar estilos de vida onde o foco seja ao menos a preservação.

Entretanto, “Uma Só Terra” foi o lema da Conferência de Estocolmo há 50 anos, em 1972, e ainda se mantém atual comprovando que foram poucos os avanços. Até hoje, continua sendo urgente, que todos os países reconheçam que é preciso cuidar deste planeta, como forma de manter a vida humana e toda sua biodiversidade, atrelada aos seus recursos que são finitos, pois disto dependem as futuras gerações. Proteger e melhorar a relação entre a sociedade e a natureza é um dever de todos e pequenas ações podem ter grandes impactos, por isso a necessidade de se discutir o tema.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 fez muito pela proteção ambiental e ficou conhecida como sendo uma Constituição Verde e Ecológica. Em seu artigo 225, àquela que foi chamada também de Constituição Cidadã, no que tange ao meio ambiente, prega que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, cabendo ao Poder Público e à sociedade o dever de defender e preservar para que as futuras gerações possam dele desfrutar”.

O Governo de Goiás, através da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) consciente da necessidade de celebrar esta data, criou uma extensa programação com apresentações culturais, palestras, lançamento do Sistema de Monitoramento de Queimadas, além de ações de sustentabilidade, educação ambiental, plantio de mudas, dentre outras atividades.  Dentro da semana, o tema escolhido para a palestra magna é ‘Um só Cerrado – Construção Histórica, Desafios e Complexidade do Bioma’, enquanto o encerramento da Semana do Meio Ambiente acontecerá dentro do Festival Internacional de Cinema Ambiental – FICA, considerado um dos principais festivais de cinema ambiental do mundo.

Parlamento Goiano promove discussões sobre o meio ambiente

Importantes discussões sobre temas relacionados ao meio ambiente ganham notoriedade no parlamento goiano. Na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CMARH), deputado Lucas Calil (MDB), lidera o colegiado que fomenta importantes debates sobre o tema voltado à preservação da natureza e dos seus mais variados recursos. Sobre a Conferência de Estocolmo em 1972, Calil entende que “desde então, houve uma melhora exponencial da relação sociedade com meio ambiente, porém ainda estamos longe do ideal”, comenta. Ele entende que a importância desse dia é “principalmente lembrar dos cuidados que devemos ter com os recursos naturais, que são finitos e compromete o futuro de nossas gerações”.

De acordo com o deputado emedebista, de lá para cá, houve “o fortalecimento da luta ambiental, inaugurando marcos regulatórios importantes, ajudas financeiras e compartilhamento de tecnologia com países subdesenvolvidos e, em especial, mais recentemente, a assinatura do Acordo do Metano, que estabelece um compromisso de redução em 30% das emissões do gás poluente até 2030”, enfatiza.

Para seguir na defesa do meio ambiente, outro papel fundamental de destaque incorporado pela CMARH, segundo Calil é o de “fiscalização e parceria em projetos que tratam da recuperação do meio ambiente, como por exemplo, o projeto Virada Ambiental, no qual ocorrem o plantio de um milhão de mudas por todo o Estado, com adesão dos municípios e órgãos estatais”.

Somando esforços na defesa do Meio Ambiente, outra comissão que se destaca é a  Comissão de Minas e Energia (CME), cujo presidente é o deputado Virmondes Cruvinel (UB). Em recente entrevista, ele ressaltou que tem apresentado e relatado diversos projetos específicos para a área ambiental, como a regulamentação da política de saneamento e recursos hídricos e o Marco Legal para o aproveitamento de lixo tecnológico (Projeto de Lei 1798/22).

 “A palavra ‘sustentabilidade’ possui um significado que explica bem a importância desse tema ambiental, pois sem essa consciência de preservação e de uso racional dos recursos, as próximas gerações estarão ameaçadas. Não contarão com os meios para garantir sua existência. Esse é o cuidado que devemos ter para produzir e garantir nossa sobrevivência, observando o que pode acontecer com a natureza”, comentou Cruvinel. O deputado destacou que como presidente da Comissão de Minas Energia procura “atuar também como indutor do uso de matrizes limpas energia. Além dos projetos de defesa dos animais, que entendo como muito importantes para a questão ambiental”.

Parecendo apostar na política como uma via capaz de solucionar as questões ambientais, o presidente da Comissão de Minas e Energia, entende que “o importante é ter vontade política para apostar na inovação e no conhecimento científico, que garantem ganhos de produtividade capazes de sustentar nossa sobrevivência e ainda preservar o meio ambiente”, sustenta.

Constituinte Estadual de 1989 trouxe mudanças positivas para o meio ambiente

Quem também compartilhou seu interesse pelas soluções dadas pela política para a área ambiental, foi o ex-deputado Carlos Rosemberg que participou da Assembleia Estadual Constituinte, compondo a 11ª legislatura. Em entrevista a equipe de repórteres da Agência de Notícias, ele comentou seu trabalho à frente da Comissão da Ordem Econômica e Social, que apesar do nome, também contempla a questão ambiental.

De acordo com a visão histórica do ex-parlamentar, a Alego naquele momento compreendeu que o ambiente era de muita expectativa e, diante disso, todo o Parlamento goiano se esforçou para “dar a melhor resposta para a sociedade que estava ansiosa por mudanças e, uma das áreas que certamente conquistou muito foi o meio ambiente”.

“A legislação ambiental avançou violentamente e, avançou não só do ponto de vista prático, mas também do ponto de vista da consciência coletiva”, avalia Rosemberg. De lá para cá houve uma mudança de postura por grande parte da população no que tange ao meio ambiente. Posso citar o caso do meu pai, por exemplo, que nos últimos vinte anos se dedicou a plantar, replantar, cultivar e dar nome as plantas, pois aprendeu a ter consciência da importância do meio ambiente na vida das pessoas e, luta para preservar isso”, ressalta.  

Depois da Constituição Federal de 1988 e da Constituição Estadual de 1989, foi criada ainda a Lei n° 12.651 de 2012, conhecida como “Código Florestal” que também colabora para a evolução e conservação dos recursos naturais, reforçando todas as demais leis elaboradas anteriormente. Entretanto, tinta no papel não basta, é preciso muito mais do que isso para que avanços nessa área sejam percebidos por aqui. Por enquanto, fica fácil entender que apesar da lei ser bastante avançada, é necessário ter o compromisso de fazer não apenas o suficiente, mas mais do que o suficiente. Resta torcer para que neste ano de eleições majoritárias, seja uma oportunidade para lembrar e discutir os valores que definem o país como nação digna, democrática, inclusiva e sustentável.