Política
Emenda Constitucional que valorizou procurador de contas e tribunais de contas faz 25 anos
Há quase 25 anos os deputados estaduais aprovaram a Emenda Constitucional nº 18, publicada em agosto de 1997, que permitiu que os ocupantes dos cargos de Procurador de Contas passassem a integrar quadro próprio dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios (TCE e TCM, respectivamente).
A emenda também permitiu que o Ministério Público e os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios tivessem dotações específicas. Para tanto, foi modificada a organização do Poder Judiciário, dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios e do Ministério Público, bem como a carreira e a garantia de seus membros.
A emenda foi promulgada pelo então presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helenês Cândido (na época, filiado ao PMDB). Aos 86 anos, Helenês Cândido morreu de covid-19 em 17 de março de 2021.
-
Internacional27/05/2024
“Gaza é o inferno na terra”, diz órgão da ONU após ataque de Israel a Rafah
-
Educação24/05/2024
Inscrições para Enem 2024 começam na segunda-feira, dia 27
-
Nacional23/05/2024
Senado aprova projeto que renova cotas raciais em concursos públicos
-
Educação23/05/2024
Novo Gama: Guarda Civil leva crianças ao Corpo de Bombeiros em visita educativa
-
Esportes24/05/2024
Philippe Coutinho indica que está próximo de acerto com o Vasco: ‘Todo mundo já sabe’
-
Justiça24/05/2024
STF proíbe desqualificação de mulher vítima de violência sexual
-
Economia28/05/2024
BNDES volta a reduzir juros de linha para exportações brasileiras e torna melhorias permanentes
-
Segurança pública28/05/2024
Ministério lança diretrizes para uso de câmera corporal para policial