Federação que promove o Jiu-Jitsu em Goiás pode ser beneficiada com matéria em tramitação na Alego

Tramita no Legislativo goiano, e deve ter a sua apreciação iniciada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), após o término do recesso parlamentar, o projeto de lei nº 9478/21, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (MDB). A propositura tem o objetivo de reconhecer a Federação Sport Jiu-Jitsu (FSJJ-GO), com sede em Goiânia, como uma entidade de utilidade pública. 

Na justificativa da matéria, o propositor ressalta que a iniciativa trata de beneficiar uma associação de caráter privado, sem fins lucrativos, cuja finalidade principal é oferecer à sociedade o ensino da prática desportiva da modalidade Jiu-Jitsu.

Para o parlamentar, à medida em que a prática de artes marciais se torna cada vez mais comum entre crianças e jovens no Brasil, se faz necessário promover incentivos e práticas que contribuam, de forma constante, para o desenvolvimento do esporte no País. “Nesse sentido, o objetivo da associação é a promoção da cidadania, tendo em vista que milhares de crianças são retiradas da rua, tendo, dessa forma, a oportunidade de aprenderem um esporte e, assim, terem uma vida melhor”, defende Martins. 

Além disso, o deputado destaca que a entidade cumpriu todos os requisitos estabelecidos pela Lei n° 7.371, de 20 de agosto de 1971, alterada pela Lei n°19.408, de 13 de julho de 2016, que rege as normas a serem observadas para que uma entidade seja declarada de utilidade pública e, por isso, merece o apoio da Assembleia Legislativa para a aprovação de sua propositura. 

A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída para relatoria. Se o relator ou relatora manifestar parecer favorável, o colegiado precisará dar sinal verde para que a proposição esteja apta a ser apreciada pelo Plenário da Alego. Recebendo aval em duas fases de votação, o projeto de Paulo Cezar Martins estará apto a seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).