Política
Alego analisa projeto da Governadoria que modifica lei que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo
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Já está em análise na Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei de nº 9262/21, enviado pelo Executivo Estadual, com vistas a modificar a lei que estabelece a organização administrativa do Executivo e a lei que instituiu a Política Estadual de Atendimento ao Cidadão e criou o Programa Simplifica Goiás.
Segundo a justificativa da Governadoria, o projeto objetiva modificar a estrutura organizacional das Secretarias de Estado da Administração (SEAD), da Educação (Seduc), e de Desenvolvimento Social (SEDS), também da Delegacia-Geral da Polícia Civil (DGPC), da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa e da Universidade Estadual de Goiás (UEG).
A proposta prevê, ainda, a instituição, no âmbito da Diretoria-Executiva de Saúde do Servidor da SEAD, de Gratificação por Desempenho de Serviços de Segurança e Saúde (GDSSS), e estende o pagamento da Gratificação por Desempenho do Vapt Vupt (GDW) aos servidores lotados na gerência de Infraestrutura e Manutenção Predial da Superintendência de Gestão Integrada da SEAD.
O ofício enviado a Alego pela Governadoria, informa também que, segundo Relatório de Impacto elaborado pela Gerência de Estudos, Estatísticas e Impactos de Pessoal da SEAD, o impacto orçamentário e financeiro mensal da propositura será de R$ 589.940,01 (quinhentos e oitenta e nove mil, novecentos e quarenta reais e um centavo). E que esse valor será compensado pelo saldo decorrente da exclusão da folha de pagamento, em virtude de falecimento, rescisão contratual e aposentadoria ocorridos no período de 1º de janeiro de 2019 a 15 de outubro de 2021, de empregados públicos originários da própria SEAD e da Agrodefesa.
O documento explica, ainda, que o saldo decorrente da exclusão desses servidores da folha, resultará num valor mensal de R$ 664.771,42 (seiscentos e sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e um reais e quarenta e dois centavos). Sendo assim, a proposta vai gerar uma economia mensal aos cofres públicos de R$ 74.831,41 (setenta e quatro mil, oitocentos e trinta e um reais e quarenta e um centavos) ou R$ 897.976,95 (oitocentos e noventa e sete mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos), ao ano.
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