Aprovado em definitivo projeto que beneficia Círculo de Apoio à Aprendizagem Profissional de Goiânia

Foi aprovado em segunda votação, com 21 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de lei nº 5568/20, de autoria do deputado Julio Pina (PRTB), que declara de utilidade pública o Círculo de Apoio à Aprendizagem Profissional de Goiânia (Camp), com sede em Goiânia. A matéria agora segue para sanção da Governadoria. 

A justificativa aponta que a entidade preenche todos os requisitos introduzidos pela Lei nº 7.371, de 20 de agosto de 1971, para o fim de ser declarada como de Utilidade Pública. A mencionada instituição realiza assistência social, onde atua dentro da proteção social básica aos adolescentes, famílias, idosos e na inserção dos adolescentes no mundo do trabalho de forma articulada com as demais políticas públicas.

Conforme consta no artigo 57 do Estatuto Social, O Círculo De Apoio À Aprendizagem Profissional De Goiânia (Camp) é uma entidade sem fins lucrativos. A diretoria é composta por pessoas idôneas, conforme demonstram certidões negativas de natureza cível, criminal e eleitoral.