Política
Alego divulga série “Os tipos de normas”, das redes sociais da Casa Civil. Decreto Legislativo é destaque nesta semana
Seguindo com a série “Os tipos de normas”, a Secretaria de Estado da Casa Civil aborda no episódio desta terça-feira, 28 de setembro, nas redes sociais, o que é Decreto Legislativo. A campanha é uma iniciativa da Casa Civil que busca esclarecer, de forma simples e direta, as normas vigentes e a legislação em Goiás por meio de uma série de vídeos didáticos. A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) é parceira na divulgação dessas informações de grande relevância para os goianos.
Na publicação dessa terça-feira, é possível entender melhor o que é um Decreto Legislativo. O Decreto Legislativo tem por objetivo dar cumprimento às atribuições exclusivas do Poder Legislativo, por isso a iniciativa para sua elaboração é dos próprios deputados estaduais, sem a necessidade de sanção pelo chefe do Poder Executivo. Enquanto os decretos legislativos são utilizados para normatizar matérias que produzem efeitos externos, as resoluções produzem efeitos internos à Alego.
Esse tipo de ato é utilizado especialmente para o exercício da função fiscalizadora, como, por exemplo, a tomada de contas do Estado, a aprovação da indicação de conselheiros dos Tribunais de Contas e de membros do alto escalão de autarquias e agências executivas, a representação em crimes de responsabilidade e a sustação de ação penal contra deputados estaduais.
Toda semana são publicados vídeos explicando os tipos de normas e o processo legislativo goiano. E você pode acompanhar os episódios nas redes sociais da Casa Civil e, também, aqui no site do Parlamento goiano.
-
Política14/05/2024
iGape divulga 2ª rodada das pesquisas eleitorais em Porangatu
-
Educação10/05/2024
Termina hoje prazo para inscrição no Encceja 2024
-
Educação13/05/2024
Provas do Enem 2024 serão em 3 e 10 de novembro
-
Nacional13/05/2024
“É um compromisso nosso deixar o Rio Grande do Sul como era antes da chuva”, diz Lula em reunião ministerial
-
Cidades12/05/2024
Mais de 20 mil profissionais ligados ao Governo Federal atuam diretamente no auxílio ao Rio Grande do Sul
-
Tragédia13/05/2024
RS repassará parte de doações por Pix a cerca de 45 mil famílias
-
Esportes13/05/2024
Ginástica Rítmica fatura 1º ouro de 2024 em etapa da Copa do Mundo
-
Goiás13/05/2024
Goiás envia helicóptero com sete bombeiros ao Rio Grande Sul