Plenário aprova matérias de deputados na última sessão da semana

O Plenário da Assembleia Legislativa realizou uma sessão ordinária híbrida na tarde desta quinta-feira, 23, para deliberação de proposições e debates parlamentares. Dois projetos assinados por deputados foram aprovados, sendo um em primeira fase e um em etapa definitiva, esse que, agora, está apto a seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM). Uma propositura foi emendada e retornou à Comissão de Constituição (CCJ) para que um relator emita parecer.

Ajuste feito pelo Governo no Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) foi o tema central das discussões realizadas nessa tarde. Parlamentares da base governista e de oposição se revezaram na tribuna para manifestar suas perspectivas favoráveis ou contrárias às medidas que estão sendo adotadas.

O projeto de nº 3962/20, aprovado em segunda fase de votação, é de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania). A iniciativa que visa conceder Título de Cidadania Goiana ao empresário amazonense José Roberto Tadros. A proposição recebeu 21 votos a favor e um voto contrário (do deputado Gustavo Sebba, do PSDB). 

“Por ser uma justa homenagem a esse importante cidadão que, na dedicação emprestada, não mede esforços para contribuir para o avanço da sociedade goiana, é que pretendemos a presente concessão de honraria, a qual segue assinada pelos demais pares subscritores”, traz o propositor, na justificativa do projeto. A matéria agora segue para a sanção do governador.

Em seguida, com 21 votos a favor e nenhum contra, o Plenário aprovou, em primeira fase de votação, o projeto de lei nº 5316/21, de autoria do ex-deputado Vinícius Cirqueira (Pros). A proposição visa declarar de utilidade pública o Grupo Felizcidade – Associação Brasileira de Saúde, Educação e Direitos Humanos. A matéria precisa ser aprovada em mais uma etapa de votação para que esteja apta a ser sancionada. 

Ainda nessa tarde, foi emendado em Plenário (pelo líder do Governo, deputado Bruno Peixoto, do MDB) e ficou prejudicada a discussão e apreciação do projeto de lei nº 1133/20, de autoria do deputado Cláudio Meirelles (PTC), que trata da redução do ICMS. A propositura visa estabelecer a alíquota zero de ICMS incidente sobre combustíveis produzidos e comercializados em Goiás. O projeto está apensado à matéria de nº 1134/20, assinada pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), a qual também já se encontra apensada à de nº 1326/20, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (DC). 

Antes de finalizar os trabalhos do dia, o presidente em exercício, deputado Henrique Arantes (MDB), convocou uma nova sessão plenária para a próxima terça-feira, 28, às 15 horas.