Comissão de Educação acata criação de política de educação no trânsito e outras proposições

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte se reuniu para deliberar pauta de 29 projetos de lei de autoria dos legisladores da Alego. A reunião híbrida foi realizada na tarde desta quinta-feira, 23, sob o comando do presidente do colegiado, deputado Talles Barreto (PSDB), e teve como destaque a aprovação da propositura que a cria a Política Estadual de Educação no Trânsito nas escolas.

A matéria, que leva o nº 2532/20, de autoria do Virmondes Cruvinel (Cidadania), quer inserir, no aprendizado dos educandos, questões como o conhecimento do espaço onde vivem, com análise e reflexões sobre as características físicas e sociais desse ambiente, entendimento acerca do sistema de trânsito, percepção da necessidade e o direito que todos têm de se locomover, compreensão do trânsito como um espaço importante de convivência social para estabelecer relações de respeito mútuo e de cooperação, e adoção de atitudes de respeito ao espaço público, preservando-o e colaborando para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

O objetivo é prover a educação no trânsito desde o ensino fundamental. Se sancionada, a proposta será colocada em prática nas unidades de ensino fundamental das redes pública e privada de Goiás. Conforme especifica o projeto, caberá ao órgão estadual de trânsito capacitar, continuamente, os professores e tornar esses profissionais aptos a ministrar o conteúdo da referida política nas instituições de ensino dos sistemas estadual e municipais. A capacitação será efetuada por meio de palestras e oficinas.

O projeto de lei também prevê a elaboração, pelo órgão estadual de trânsito, de cartilhas e material didático sobre o tema “Educação no Trânsito”, que deverão ser disponibilizadas às unidades de ensino fundamental das redes pública e privada, situadas em Goiás.

Virmondes Cruvinel lembra que “a educação é a principal forma de combater a violência no trânsito, a longo prazo, devendo ser introduzida desde o ensino fundamental, para que a realidade do trânsito seja aprendida desde os anos iniciais do processo de formação da pessoa”. Nesse sentido, destaca o parlamentar, busca-se um cidadão mais consciente e engajado nas questões relativas ao trânsito e seu processo de humanização.

Durante a reunião, os integrantes do colegiado aprovaram o apensamento do processo nº 2425/2020, do Ex-deputado Diego Sorgatto, ao de nº 1995/20, assinado pelo deputado Rubens Marques (Pros). Os projetos de lei dispõem sobre a precedência na matrícula e/ou transferência de vagas na rede pública de ensino a crianças e adolescentes, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar no estado de Goiás. As duas proposituras passam a ser deliberadas em conjunto daqui em diante, na Casa de Leis.

Projetos de lei com parecer pela diligência aprovado

Processo nº 2538/2020 – Ex-deputado Diego Sorgatto – Dispõe sobre a comunicação ao conselho tutelar da evasão escolar, de crianças e adolescentes no âmbito do estado de Goiás e dá outras providências. Relatado pelo deputado Coronel Adailton com parecer pelo envio à análise do Conselho Estadual de Educação.

Processo nº 3082/2020 – Deputado Helio de Sousa – Garante o acesso gratuito à internet banda larga pelos alunos e professores da rede pública estadual de ensino, na situação e locais que especifica. Relatado pelo deputado Thiago Albernaz com parecer pelo envio à análise das secretarias de Educação e Economia.

Processo nº 3682/2020 – Ex-deputado Diego Sorgatto – Institui a política estadual de proteção, inclusão e acompanhamento educacional dos alunos com epilepsia. Relatado pelo deputado Thiago Albernaz com parecer pelo envio à análise do Conselho Estadual de Educação.

Propositura com parecer contrário aprovado

Processo nº 2420/2020 – Deputada Lêda Borges – Cria a bolsa alimentação para alunos da rede pública de ensino durante a suspensão temporária e emergencial das aulas para prevenção de contágio pela covid-19. Relatado pelo Deputado Thiago Albernaz.

Matérias com parecer favorável aprovado

Processo nº 2813/2020 – Deputada Lêda Borges – Dá denominação ao próprio público que especifica. (Maria Antonieta Alessandri, com sede no município de Valparaíso de Goiás). Relatado pelo deputado Coronel Adailton.

Processo nº 2579/2019 – Deputado Gustavo Sebba – Dispõe sobre a transformação da escola estadual Jovita Gonçalves da Silva em Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás (CEPMG) em Santa Bárbara de Goiás; altera a Lei n° 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de unidades na polícia militar do estado de Goiás e dá outras providências. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.

Processo nº 2709/2020 – Deputado Virmondes Cruvinel – Dispõe sobre a criação da política pública de responsabilidade social e voluntariado denominada Escola Cidadã e dá outras providências. Relatado pelo deputado Thiago Albernaz.

Processo nº 2019/2020 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a Semana Estadual da Educação Financeira no âmbito do estado de Goiás. Relatado pelo deputado Thiago Albernaz.

Processo nº 3496/2020 – Deputado Julio Pina – Institui a campanha Agosto Lilás. Relatado pelo deputado Antônio Gomide.

Processo nº 4699/2020 – Deputado Coronel Adailton – Institui a política de incentivo ao cicloturismo no âmbito do estado de Goiás. Relatado pelo deputado Antônio Gomide.

Processo nº 3695/2020 – Deputada Lêda Borges – Dispõe sobre a obrigatoriedade de as bibliotecas públicas do estado de Goiás adotarem espaços específicos destinados aos livros de autores goianos. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.

Processo nº 3081/2020 – Ex-deputado Diego Sorgatto – Dispõe sobre a comunicação da matrícula na rede de ensino pública ou privada, de crianças e adolescentes sem o nome do pai em seu registro de nascimento, no âmbito do estado de Goiás, e dá outras providências. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.

Processo nº 7769/2019 – Deputado Virmondes Cruvinel – Acrescenta dispositivo à Lei n° 18.969, de 22 de julho de 2015, que aprova o plano estadual de educação, para o decênio 2015/2025 e dá outras providências. Relatado pelo deputado Coronel Adailton. 

Processo nº 4573/2019 – Deputado Iso Moreira – Dispõe sobre a oferta de armários para a guarda de material escolar aos alunos da rede pública estadual. Relatado pelo deputado Coronel Adailton. 

Processo nº 2000/2020 – Deputado Iso Moreira – Dispõe sobre o Programa Cidadania Digital nas escolas na forma que especifica e dá outras providências. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.

Processo nº 3770/2020 – Deputado Diego Sorgatto – Institui no calendário escolar da rede pública de ensino, a Semana Estadual de Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do estado de Goiás e dá outras providências. Relatado pelo Deputado Thiago Albernaz.

Processo nº 4242/2020 – Deputado Coronel Adailton – Inclui no calendário cívico, cultural o Dia da Família Militar. Relatado pelo deputado Thiago Albernaz. 

Processo nº 2540/2020 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a política estadual de inovação denominada Educação Conectada. Relatado pelo deputado Thiago Albernaz. 

Processo nº 3774/2020 – Deputado Paulo Trabalho – Dispõe sobre a campanha de incentivo à doação de celulares, notebooks e tablets a alunos da rede pública de ensino no âmbito do estado de Goiás. Relatado pelo  deputado Antônio Gomide.

Processo nº 2279/2020 – Deputado Helio de Sousa – Altera a Lei nº 20.064 de 04 de maio de 2018, que dá denominação ao próprio público que especifica. Relatado pelo deputado Antônio Gomide.

Processo nº 2532/2020 – Deputado Virmondes Cruvinel – Dispõe sobre a criação da política estadual de educação no trânsito nas escolas, a ser implementado nas unidades de ensino fundamental das redes pública e privada no âmbito do estado de Goiás. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.

Processo nº 2330/2020 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Dispõe sobre a avaliação periódica da estrutura física das escolas da rede pública estadual de ensino e dá outras providências. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.

Processo nº 3538/2020 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Institui o mês estadual Agosto Dourado, dedicado ao incentivo e conscientização da importância do aleitamento materno. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.

Processo nº 5718/2019 – Deputado Diego Sorgatto – Dispõe sobre o registro do bem imaterial que especifica como patrimônio cultural goiano. Relatado pelo deputado Antônio Gomide.

Processo nº 2678/2020 – Deputado Virmondes Cruvinel – Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas no âmbito do estado de Goiás em virtude da situação de calamidade pública oficialmente decretada, em decorrência do novo coronavírus (covid-19). Relatado pelo deputado Antônio Gomide.

Processo nº 2840/2020 – Ex-deputado Diego Sorgatto – Dispõe sobre a prioridade de matrícula escolar às crianças, adolescentes e jovens com deficiência ou que tenham como responsável legal pessoa com deficiência ou idosa, na rede pública estadual de ensino mais próxima de sua residência, no âmbito do estado de Goiás. Relatado pelo deputado Antônio Gomide.

Processo nº 2297/2020 – Ex-deputado Diego Sorgatto – Dispõe sobre a divulgação nas redes de ensino pública e privada, do número telefônico e endereço físico do conselho tutelar de sua respectiva circunscrição, no âmbito do estado de Goiás e dá outras providências. Relatado pelo deputado Antônio Gomide. 

Os projetos de lei com seus respectivos pareceres confirmados na tarde de hoje serão submetidos, na sequência, à deliberação do Plenário da Casa de Leis.