Sancionada lei que cria a Bolsa Qualificação, a Bolsa Alfabetizador e o Auxílio-Alimentação

Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.072 (originalmente projeto de lei nº 6305/21) que cria o Bolsa Qualificação, voltada para trabalhadores, artesãos e produtores familiares que realizem cursos de capacitação ou capacitação nos Colégios Tecnológicos da Secretaria da Retomada; cria também o Bolsa Alfabetizador, com objetivo de promover a alfabetização de adultos em situação de vulnerabilidade; e cria, ainda, o Auxílio-Alimentação, voltado para adolescentes com idade entre 14 e 18 anos participantes do programa estadual de contratação de menor aprendiz.

Segundo justificativa da matéria, a Bolsa Qualificação objetiva promover a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários, propiciar condições de subsistência, promover a qualificação e a profissionalização dos beneficiários, garantir a segurança alimentar, reduzir os efeitos das situações de risco social entre adolescentes e jovens e prestar assistência financeira a alunos de cursos profissionalizantes pertencentes às famílias de baixa renda.

Já o Bolsa Alfabetizador pretende dar assistência financeira a alfabetizadores para a execução didático– pedagógica do processo de alfabetização, propiciar melhores condições de inserção social e econômica às pessoas jovens e adultas analfabetas e reduzir os efeitos da situação de risco social em jovens e adultos analfabetos.

Por fim, o Auxílio-Alimentação objetiva combater a insegurança alimentar de jovens participantes do programa estadual de contratação de menor aprendiz pela administração direta e indireta do estado de Goiás, mediante a concessão de cartão-alimentação no valor de R$ 150,00. O aprendiz receberá o auxílio, mensalmente, a partir da data de contratação, comprovada por registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social. O valor do benefício será revisto anualmente por meio de decreto executivo.