Lei de Diretrizes de 2022

A  Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento convocou uma reunião extraordinária para a tarde desta quinta-feira, 24, para fazer a distribuição do processo nº 5100/21, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. Sob o comando do deputado Thiago Albernaz (Solidariedade) o colegiado aprovou a distribuição da relatoria ao deputado Amauri Ribeiro (Patriota).

O processo é o instrumento usado pelo Governo estadual para estabelecer as principais diretrizes e metas da administração pública, principalmente, como base para a elaboração do orçamento. A LDO apresenta as metas e prioridades da administração pública estadual, a estrutura e a organização dos orçamentos, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais.

Além disso, viabiliza-se o acompanhamento da evolução do gasto e dos riscos fiscais durante a execução da Lei Orçamentária Anual. Para tanto, observa-se o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), previsto na Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e também o disposto nas Leis Complementares Federais nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

De acordo com a Secretaria de Estado da Economia, em resumo, a LDO 2022 tem, entre os seus objetivos, o de informar aos autores da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022 quais são as metas de resultado primário e nominal a serem perseguidas durante a elaboração da mesma, bem como os mecanismos de monitoramento e de ajuste que serão utilizados durante sua execução.

Antes de encerrar a reunião, Thiago Albernaz garantiu celeridade e transparência na condução do projeto. “Garanto que os trabalhos serão conduzidos de forma transparente e ordeira a partir da entrega do relatório do deputado Amauri Ribeiro, que deve devolver a mesma na próxima terça-feira, 29, em nova reunião extraordinária da comissão”, completou. Thiago Albernaz também salientou que, até a terça-feira, 22, os deputados que desejarem apresentar emendas ao projeto, devem encaminhá-las à assessoria da comissão.

Prestação de contas

O presidente da Comissão informou aos pares que na quarta-feira, dia 30, a secretária de Economia, Cristiane Schmidt estará presente na sede da Alego para apresentar o relatório de prestação de contas do Governo relativas ao primeiro quadrimestre de 2021.